O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou recentemente uma quantia significativa para o pagamento de atrasados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este montante, que ultrapassa R$ 1,4 bilhão, é destinado a cerca de 91,8 mil aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram processos judiciais contra o INSS. A liberação dos valores é parte das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que abrangem ações de até 60 salários mínimos.
Os RPVs são destinados a processos que já foram totalmente concluídos, sem possibilidade de recurso por parte da Previdência Social. Além dos atrasados do INSS, o valor total liberado pelo CJF inclui verbas alimentares para servidores que também ganharam ações judiciais contra o governo. Estes processos envolvem concessões ou revisões de benefícios como aposentadorias, pensões, auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como Funciona o Pagamento dos Atrasados do INSS?
Os atrasados do INSS são valores retroativos pagos a beneficiários que venceram ações judiciais contra a Previdência. Esses processos podem envolver revisões de benefícios, onde o segurado comprova que recebia menos do que deveria, ou concessões, onde busca o reconhecimento de um direito inicial. Os pagamentos são realizados em lotes mensais, conforme a autorização judicial.
Após a liberação do valor, ocorre a fase de processamento, que envolve a abertura de contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Essa etapa costuma ser rápida, e os beneficiários podem acompanhar o andamento do processo através do site do tribunal responsável.
Qual a Diferença entre RPV e Precatório?
As RPVs são dívidas de até 60 salários mínimos, pagas com maior agilidade, geralmente em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz. Já os precatórios são débitos acima desse valor, pagos apenas uma vez por ano. A consulta sobre o tipo de pagamento pode ser feita no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo.
Quem Receberá RPVs em 2025?
Os segurados que venceram ações contra o INSS em novembro ou dezembro de 2024, bem como aqueles que ganharem processos em 2025 e tiverem direito a receber até 60 salários mínimos, poderão receber os valores até o final de 2025. A liberação dos valores é feita pelo governo federal, que distribui o dinheiro aos TRFs através do CJF.
Calendário de Pagamento de RPVs em 2025
- Novembro de 2024: Liberação em dezembro de 2024, pagamento em janeiro de 2025.
- Dezembro de 2024: Liberação em janeiro de 2025, pagamento em fevereiro de 2025.
- Janeiro de 2025: Liberação em fevereiro de 2025, pagamento em março de 2025.
- Fevereiro de 2025: Liberação em março de 2025, pagamento em abril de 2025.
- Março de 2025: Liberação em abril de 2025, pagamento em maio de 2025.
- Abril de 2025: Liberação em maio de 2025, pagamento em junho de 2025.
- Maio de 2025: Liberação em junho de 2025, pagamento em julho de 2025.
- Junho de 2025: Liberação em julho de 2025, pagamento em agosto de 2025.
- Julho de 2025: Liberação em agosto de 2025, pagamento em setembro de 2025.
- Agosto de 2025: Liberação em setembro de 2025, pagamento em outubro de 2025.
- Setembro de 2025: Liberação em outubro de 2025, pagamento em novembro de 2025.
- Outubro de 2025: Liberação em novembro de 2025, pagamento em dezembro de 2025.
Os valores liberados variam conforme a região e são destinados a diferentes TRFs, cada um responsável por uma jurisdição específica. Este processo garante que os beneficiários recebam o que lhes é devido de forma justa e dentro dos prazos estabelecidos.
