Atualmente, cerca de 6 milhões de brasileiros são beneficiários de um benefício essencial, que é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e financiado com recursos públicos. Para ampliar a segurança no processo de concessão e combater fraudes, o governo federal passou a exigir o uso de biometria obrigatória desde 2024.
Por que a biometria passou a ser obrigatória para este benefício?
A implementação da biometria nos processos de concessão, manutenção e renovação do BPC tem como objetivo verificar com precisão a identidade dos beneficiários. Essa medida reduz o risco de fraudes, evita pagamentos indevidos e melhora a eficiência no atendimento aos segurados.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante auxílio social voltado a famílias de baixa renda no Brasil. Garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC assegura o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, mesmo que nunca tenham contribuído para a Previdência Social.
Segundo o governo, a exigência da biometria garante que o benefício chegue a quem realmente precisa. Caso o titular do benefício não consiga realizar o procedimento — o que pode ocorrer com idosos em situação de fragilidade ou pessoas com deficiência severa —, o representante legal deve realizar o cadastro biométrico em seu nome.
Como fazer o cadastro biométrico para o BPC?
Diferentemente do que muitos imaginam, o cadastro biométrico não é feito nos CRAS (Centros de Referência da Assistência Social). O procedimento exige que o beneficiário — ou seu representante legal — possua algum documento oficial com biometria registrada.
Confira os documentos aceitos:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Título de Eleitor (com biometria);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Caso o solicitante ainda não possua nenhum desses documentos, é necessário agendar a emissão da CIN, que tem a primeira via gratuita. No caso de menores de 16 anos, a certidão de nascimento é aceita para o requerente, mas o responsável legal precisa ter a biometria registrada.
O que acontece se a biometria não for apresentada?
A ausência da biometria pode travar o processo de solicitação ou atualização do BPC. Veja os principais impactos:
- Novos pedidos de benefício ficarão pendentes até que o documento com biometria seja apresentado;
- Para quem já é beneficiário, a atualização cadastral também ficará suspensa se não houver biometria registrada;
- O prazo máximo para regularizar a pendência é de 120 dias. Em casos específicos, esse prazo pode ser prorrogado, desde que haja um comprovante de agendamento para emissão do documento biométrico.
Passo a passo para solicitar o BPC com biometria
- Atualize ou realize o Cadastro Único (CadÚnico) em um CRAS da sua cidade;
- Verifique se o requerente ou o representante legal possui documento com biometria;
- Caso não tenha, providencie a emissão da CIN, CNH ou Título de Eleitor com biometria;
- Com os documentos em mãos, registre o pedido de BPC no site ou aplicativo Meu INSS;
- Acompanhe o processo e fique atento aos prazos de complementação de dados.
Por que a biometria é uma medida positiva?
A exigência da biometria busca proteger os beneficiários legítimos do BPC, dificultando o uso indevido de dados por terceiros. Além disso, torna o processo mais seguro e transparente, ao mesmo tempo em que reduz o tempo necessário para análise e liberação do benefício.
O INSS reforça que a biometria não substitui a necessidade de inscrição no CadÚnico, etapa essencial para que o BPC seja solicitado ou mantido.
A obrigatoriedade da biometria para beneficiários do BPC representa um avanço na gestão dos benefícios assistenciais. A medida garante maior controle, segurança e eficiência, tanto na concessão quanto na continuidade do pagamento do auxílio. Por isso, manter os documentos atualizados e com biometria registrada é essencial para que os cidadãos em situação de vulnerabilidade social não tenham o benefício suspenso ou negado.
Em caso de dúvidas, procure orientação em um CRAS, acesse o site do INSS ou utilize o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.
