Os valores atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referem-se a quantias devidas a aposentados e pensionistas, resultantes de equívocos ou atrasos na concessão de benefícios. Quando o INSS concede benefícios com valores incorretos ou fora do prazo, os beneficiários podem reivindicar a correção dessas quantias por meio de ações judiciais. Esse processo resulta no pagamento dos chamados “atrasados”, que corrigem a diferença entre o que foi pago e o que deveria ter sido recebido.
Essas quantias são geralmente concedidas a indivíduos que conseguiram uma decisão judicial favorável contra o INSS. O objetivo é reparar financeiramente o aposentado ou pensionista que foi prejudicado por erros no cálculo ou na concessão de seu benefício, garantindo-lhes os recursos que têm direito por lei.
Como é realizado o pagamento desses valores?
O pagamento dos valores atrasados pode acontecer de duas maneiras principais: através de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ou de precatórios. RPVs aplicam-se a valores que não excedem 60 salários mínimos (aproximadamente R$ 84.720), enquanto precatórios são usados para valores acima desse limite. A escolha entre uma modalidade e outra depende do montante devido ao beneficiário.
As RPVs são processadas de maneira mais ágil e, uma vez expedida a ordem judicial, o pagamento deve ser feito em até 60 dias. Em contraste, os precatórios podem levar anos para serem quitados, dependendo de prioridades e recursos disponíveis no orçamento do governo. Este processo mais longo ocorre porque os precatórios são tratados dentro de um sistema de registro de dívidas judiciais do governo.
Quem tem direito aos valores atrasados do INSS?
Aqueles que possuem direito aos valores atrasados são os segurados que ingressaram com ações judiciais contra o INSS e obtiveram decisões definitivas favoráveis. Isso significa que não há mais possibilidade de recurso por parte do instituto e o juiz ordenou o pagamento. Os beneficiários elegíveis podem incluir aposentados, pensionistas, e pessoas que recebem auxílios ou Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
Para garantir o direito ao pagamento, é essencial que os segurados demonstrem que o erro na concessão do benefício foi de responsabilidade do INSS. Além disso, todas as etapas legais devem ser seguidas corretamente para evitar que problemas processuais comprometam a obtenção dos valores.
Como verificar se há direito a valores atrasados?
Verificar se há valores atrasados a receber pode ser realizado de maneira prática através dos sistemas judiciais online. O processo envolve acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região e realizar uma consulta processual. Este procedimento utiliza dados como o CPF do beneficiário, o número do processo ou a inscrição na OAB do advogado que cuida do caso.
Após inserir as informações necessárias e resolver o captcha, o usuário poderá consultar se há valores pendentes. Isso permite que o aposentado ou pensionista se informe sobre possíveis ressarcimentos e acompanhe o andamento da sua solicitação judicial, seja via RPV ou precatório.
Por que é importante estar atento a esses direitos?
Manter-se informado sobre o direito a receber valores atrasados é crucial para aposentados e pensionistas, pois isso garante que recebam integralmente os valores devidos por lei. A atenção aos trâmites legais e o acompanhamento constante de processos judiciais são fundamentais para que não ocorra a perda de direitos financeiros essenciais à subsistência do beneficiário.
Além disso, estar ciente desses procedimentos permite ao segurado agir rapidamente em caso de dúvidas ou problemas, garantindo que ele recupere montantes devidos e possa planejar melhor sua estabilidade financeira e pessoal.
