Você foi notificado? O governo pediu que muitas famílias devolvam o Auxílio Emergencial recebido indevidamente. Aqui você vai aprender a verificar se tem valores a devolver pelo portal Gov.br (sistema Vejae), como contestar a cobrança, as opções para parcelar ou pagar à vista e o que pode acontecer se não regularizar. Fique atento às notificações e atualize seus dados para evitar problemas.
Governo notifica 177,4 mil famílias para devolver R$ 478,8 milhões do Auxílio Emergencial
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que 177,4 mil famílias foram notificadas por recebimento indevido do Auxílio Emergencial e devem devolver R$ 478,8 milhões. Se você recebeu o benefício, confira agora se está entre os notificados para evitar penalidades.
Como você verifica se há valor a devolver
- Acesse o portal Gov.br e entre no sistema Vejae.
- Informe seu CPF.
- O sistema mostra se há notificação, detalha a situação e indica as opções de pagamento ou contestação.
As comunicações também podem chegar por e‑mail ou carta registrada. Se o benefício aparecer como em cobrança, siga as instruções no próprio Vejae ou ligue para o Disque Social 121.
Prazos e formas de pagamento
- Você tem 60 dias para regularizar após a notificação.
- Pode pagar à vista ou parcelar em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50.
- Não há cobrança de juros ou multas nas parcelas conforme comunicado do governo.
Quem pode estar isento e como checar
Pessoas em situação de vulnerabilidade podem obter isenção da devolução. A verificação dessa condição é feita pelo Vejae no Gov.br. Consulte o sistema para confirmar se você tem direito à isenção e, se houver dúvida, busque orientação pelo 121.
O que ocorre se você não pagar
Se não quitar no prazo, você pode:
- Ser inscrito na Dívida Ativa da União;
- Ter o nome incluído no Cadin e sofrer restrições de crédito;
- Ter o acesso a novos programas sociais bloqueado até a regularização.
Como contestar ou apresentar defesa
- Você tem 30 dias após a notificação para apresentar defesa.
- Se a defesa for negada, há mais 45 dias para pagar ou interpor recurso.
- Use o Vejae ou o atendimento pelo Disque Social 121 e guarde todos os documentos e comprovantes.
Conclusão
Verifique agora no Gov.br (sistema Vejae) se há cobrança e responda rapidamente. Tem 60 dias para regularizar; pode pagar à vista ou parcelar em até 60 vezes (parcela mínima R$ 50). Se discordar, apresente defesa em 30 dias. Mantenha seus dados atualizados e acompanhe notificações por e‑mail e carta registrada.
Perguntas frequentes
Como eu sei se preciso devolver o Auxílio Emergencial?
Acesse Gov.br > Vejae, informe seu CPF. O sistema mostra se há valores a devolver e as instruções.
Quem não precisa devolver o benefício?
Pessoas em situação de vulnerabilidade podem estar isentas. Verifique no Vejae ou em comunicado oficial.
O que acontece se eu não devolver dentro do prazo?
Pode haver inscrição na Dívida Ativa, inclusão no Cadin, restrição de crédito e bloqueio de acesso a novos programas sociais.
Posso parcelar o valor e como pagar?
Sim. Pagar à vista ou parcelar em até 60 vezes (parcela mínima R$ 50). Sem juros e sem multa. As opções aparecem no Vejae.
Como contestar uma cobrança que acho errada?
Apresente defesa em até 30 dias após a notificação pelo Vejae ou ligue para o Disque Social 121. Guarde documentos e comprovantes para recorrer se necessário.
