O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está enfrentando um atraso significativo na revisão de benefícios concedidos. Esta revisão, envolve auxílios, aposentadorias por invalidez e pensões por morte. O prazo inicial para a conclusão da análise manual de 140 mil benefícios era março de 2025, mas foi prorrogado para o final do ano. O objetivo é corrigir um erro no cálculo dos benefícios, que não descartou os 20% menores salários na média contributiva.
Por que a Revisão do INSS é Necessária?
A revisão em questão é essencial devido a um erro no cálculo dos benefícios por incapacidade concedidos entre 2002 e 2009. Durante esse período, o INSS não aplicou corretamente a regra de descarte dos 20% menores salários, o que resultou em valores de benefícios inferiores ao devido. Com a reforma da Previdência de 2019, essa regra foi alterada, mas os beneficiários desse período ainda aguardam a correção.
O processo de revisão é complexo, pois envolve a análise manual de cada um dos 140 mil benefícios. A demora se justifica pela necessidade de verificar individualmente cada caso, garantindo que apenas os benefícios identificados pela Justiça sejam revisados. O INSS já revisou administrativamente 17 milhões de benefícios, mas muitos ainda aguardam a correção.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) estima que o custo dessa revisão pode chegar a R$ 750 milhões. O INSS esclarece que a revisão abrange apenas os benefícios já identificados pela Justiça, não sendo possível incluir novos pedidos. Este processo é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, que levou o governo a realizar a revisão administrativa e judicialmente.
Quais São as Consequências da Revisão do Artigo 29 para os Beneficiários?
Os beneficiários que aguardam a revisão do artigo 29 enfrentam incertezas quanto ao recebimento dos valores devidos. Cerca de 113 mil desses beneficiários estavam inativos em agosto do ano passado, o que, segundo a regra antiga, os deixaria sem direito ao dinheiro adicional. No entanto, o novo acordo garante que tanto os benefícios inativos quanto os cessados receberão os valores até 31 de dezembro de 2025, enquanto os ativos serão pagos até 31 de maio de 2025.
Essa revisão é crucial para garantir que os beneficiários recebam o que lhes é de direito. O processo de pagamento dos atrasados foi parcelado ao longo de uma década, com o último lote regular pago em abril de 2022. O termo de compromisso coletivo, assinado em audiência de conciliação, estabelece as diretrizes para a conclusão deste processo.
Como o INSS Está Lidando com a Situação?
O INSS está comprometido em concluir a revisão do artigo 29 dentro do novo prazo estabelecido. A instituição afirma que a ampliação do prazo não permite a inclusão de novos beneficiários, focando apenas nos casos já apontados pela Justiça. A análise manual de cada benefício é um processo demorado, mas necessário para garantir a precisão e justiça na correção dos valores.
Além disso, o INSS está trabalhando em conjunto com o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados para assegurar que todos os beneficiários recebam os valores devidos. Este esforço conjunto visa não apenas corrigir os erros do passado, mas também restaurar a confiança dos segurados no sistema previdenciário.
O Futuro da Revisão do Artigo 29 do INSS
O futuro da revisão do artigo 29 depende da capacidade do INSS de concluir o processo dentro do prazo estendido. A expectativa é que, até o final de 2025, todos os beneficiários tenham recebido os valores corrigidos. Este processo é um exemplo de como a justiça e a administração pública podem trabalhar juntas para corrigir erros e garantir direitos.
O sucesso desta revisão pode servir de modelo para futuras correções no sistema previdenciário, assegurando que todos os segurados recebam os benefícios de forma justa e precisa. O compromisso do INSS em concluir este processo é um passo importante na direção certa, garantindo que os erros do passado não se repitam.
