O saque do FGTS passará por mudanças importantes! Após negociações com o governo, os principais bancos do país aceitaram limitar a antecipação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em até 5 anos. Atualmente, os bancos permitem a antecipação sem restrição de prazo, mas a nova regra visa oferecer maior controle e segurança financeira aos trabalhadores. No entanto, a alteração ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor. Se você usa o FGTS como garantia para empréstimos, veja o que muda, como ficam os juros e quais são as novas regras de saque.
O que muda no saque do FGTS?
Antes: O trabalhador podia antecipar o saque do FGTS sem limite de tempo.
Agora: O limite será de 5 anos, ou seja, o trabalhador poderá adiantar apenas os valores disponíveis nesse período.
As instituições financeiras aprovaram a mudança, pois ela traz mais previsibilidade e controle sobre o fundo. A medida também pretende evitar um comprometimento excessivo dos recursos destinados a projetos habitacionais.
Quando a nova regra entra em vigor?
A alteração ainda está em discussão e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Até o momento, não há uma data definida para o envio do projeto de lei.
Enquanto isso, as regras atuais continuam valendo, e os trabalhadores ainda podem antecipar até 20 anos do FGTS em algumas instituições financeiras.
Qual o objetivo das novas regras do FGTS?
O governo pretende limitar o saque do FGTS para:
- Evitar o esgotamento do fundo, garantindo recursos para financiamento habitacional.
- Proteger os trabalhadores, impedindo que esgotem todo o saldo e fiquem desamparados em caso de demissão sem justa causa.
- Preservar a saúde financeira do FGTS, mantendo dinheiro disponível para projetos de infraestrutura e moradia popular.
Entre 2019 e 2024, os saques do FGTS totalizaram cerca de R$ 444 bilhões, impactando diretamente o setor de construção civil.
Como ficam os juros para antecipação do FGTS?
Os bancos continuam oferecendo a antecipação do FGTS como garantia de crédito, porém com algumas mudanças:
✅ Taxa de juros limitada a 1,8% ao mês.
✅ Novo limite de 5 anos para antecipação.
✅ Prazo de pagamento variável conforme cada banco.
Com o novo modelo, os trabalhadores poderão acessar seus recursos de maneira mais controlada, sem comprometer todo o saldo do fundo.
Quais são as regras atuais para sacar o FGTS?
Mesmo com as novas discussões, algumas modalidades de saque continuam valendo:
✔ Demissão sem justa causa – O trabalhador recebe o saldo disponível e a multa rescisória de 40%.
✔ Saque-aniversário – Permite retirar uma parte do saldo anualmente, mas impede o saque total em caso de demissão.
✔ Saque extraordinário – Liberado em situações específicas, como calamidades públicas.
✔ Aposentadoria – Quem se aposenta pode sacar o saldo total da conta.
✔ Doenças graves – Pessoas diagnosticadas com doenças graves podem retirar o saldo.
✔ Idosos a partir de 70 anos – Podem sacar o valor integral do FGTS.
O governo também estuda incluir essa mudança no novo modelo de empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado, que será processado via eSocial.
Conclusão
A limitação do saque do FGTS a 5 anos pode impactar diretamente os trabalhadores que usam o fundo como garantia para empréstimos. A medida visa preservar os recursos do FGTS e proteger os trabalhadores de um possível esgotamento do saldo.
Fique atento! O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso, mas pode trazer mudanças significativas para quem pretende antecipar o saldo do FGTS.
