Você precisa saber como isso afeta seu bolso. O Senado aprovou um projeto que proíbe descontos automáticos nos benefícios do INSS. A proposta cria regras mais rígidas para o crédito consignado e exige autenticação por biometria ou assinatura eletrônica. O INSS terá de buscar ressarcimento e o governo pode recuperar valores; há medidas fortes contra fraudes e previsão de sequestro de bens para responsáveis.
- Senado proíbe descontos automáticos em benefícios do INSS
- INSS vai buscar ressarcimento e pode usar fundo garantidor se não recuperar valores
- Crédito consignado só com autorização por biometria ou assinatura eletrônica
- Sequestro de bens previsto para punir fraudes e ocultação de patrimônio
- INSS fará busca ativa e prorrogou prazo para contestar descontos indevidos
Senado aprova projeto que veta descontos automáticos nos benefícios do INSS
O Senado aprovou, na quarta-feira (12), um projeto que proíbe descontos automáticos em pagamentos do INSS. A proposta segue para sanção do presidente. Para você, aposentado ou pensionista, isso significa maior proteção contra cobranças não autorizadas.
O que muda na prática?
A nova regra torna ilegal qualquer desconto em aposentadorias e pensões, mesmo quando há autorização prévia do beneficiário por meio de formulários genéricos. A intenção é cortar o uso de autorizações genéricas que permitiram fraudes em larga escala. Você deixará de ter descontos vinculados a associações e entidades que atuavam sem transparência.
Ressarcimento e responsabilidade do governo
Pelo texto, o INSS deve tentar recuperar valores descontados indevidamente junto às entidades responsáveis. Se não houver ressarcimento, o governo poderá usar o Fundo Garantidor de Créditos para cobrir prejuízos. Autoridades manifestaram preocupação com o custo dessa alternativa e o possível ônus para a União.
Medidas para recuperar valores e punir fraudes
O projeto amplia a busca ativa do INSS por beneficiários lesados e permite o sequestro de bens dos responsáveis, mesmo quando ativos foram transferidos a terceiros ou a empresas ligadas aos infratores. A ideia é dificultar a ocultação de patrimônio obtido de forma ilícita.
Regras mais rígidas para o crédito consignado
As contratações de crédito consignado continuam permitidas, mas passam a exigir autorização por biometria ou assinatura eletrônica. Fica proibida a contratação por procuração ou por contato telefônico. As agências do INSS deverão oferecer terminais para autenticação biométrica, garantindo que a operação tenha validação direta do titular.
Devolução de valores e prazos
Instituições que descontarem indevidamente terão 30 dias para devolver o montante atualizado ao beneficiário. Se não o fizerem, o INSS fará o reembolso imediato e buscará ressarcimento depois. Até agora, o governo já devolveu mais de R$ 2,1 bilhões a cerca de três milhões de pessoas afetadas por fraudes anteriores.
Prazo para contestação
O prazo para contestar descontos indevidos, que venceria em novembro, foi estendido até fevereiro do próximo ano. Isso amplia o tempo que você tem para checar extratos e pedir correções.
Impacto esperado para você
Com a sanção, você deve ter menos risco de perder parte do benefício por descontos não autorizados. As novas exigências de autenticação e a possibilidade de sequestro de bens visam tornar as fraudes menos lucrativas e mais fáceis de rastrear. Autoridades esperam queda nas reclamações e mais segurança no sistema.
Conclusão
Você ganha mais proteção sobre o que cai no seu bolso. A aprovação significa fim dos descontos automáticos, regras duras para o crédito consignado com biometria ou assinatura eletrônica, e mecanismos para ressarcimento e até sequestro de bens contra fraudadores. Verifique sempre seus extratos e use o prazo estendido para contestar qualquer débito suspeito.
Perguntas frequentes
O que muda para você?
A proibição dos descontos automáticos e regras mais rígidas para contratos de consignado.
Quando a lei passa a valer?
Após sanção presidencial e publicação no Diário Oficial; o INSS terá prazo para regulamentar procedimentos.
As financeiras ainda podem oferecer consignado?
Sim, desde que usem biometria ou assinatura eletrônica e não façam contratos por telefone ou procuração.
Como o INSS vai recuperar valores descontados indevidamente?
O INSS fará busca ativa, exigirá devolução das entidades e, se necessário, recorrerá a medidas judiciais e ao Fundo Garantidor.
Quais são as punições e o que é o sequestro de bens?
O projeto permite o sequestro de bens dos responsáveis, inclusive quando ocultados em empresas ou terceiros, para recuperar recursos desviados.
