No segundo semestre de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) completou a operação pente-fino, resultando na suspensão de 356.422 auxílios por incapacidade temporária. Essa medida foi aplicada porque esses benefícios não atendiam mais aos critérios estabelecidos para a sua concessão. Ao todo, 684.262 benefícios foram revisados entre 9 de julho e 31 de dezembro do ano anterior, tendo 47,9% deles sido cancelados.
A ação do INSS tem como objetivo principal fortalecer a saúde financeira do sistema previdenciário, permitindo que recursos estejam disponíveis para aqueles que realmente se enquadram nos requisitos legais. O especialista em Direito Previdenciário, Washington Barbosa, ressalta a importância dessa operação para a sustentabilidade do sistema e a eliminação de possíveis fraudes.
Por que o pente-fino é fundamental para a Previdência?
Barbosa aponta que um dos motivos do déficit na previdência social está relacionado à concessão indevida de benefícios, um problema que, segundo estimativas, representa cerca de 30% dos benefícios totalizados. Assim, o pente-fino visa identificar e cancelar benefícios fraudulentos, resultando em economia significativa para o sistema e garantindo que os investimentos estejam direcionados para os beneficiários legítimos.
Quais são os impactos das suspensões?
Com quase metade dos benefícios analisados sendo cancelados, há análises a serem feitas sobre a adequação dessas decisões. A operação levanta questionamentos sobre sua execução, se foi devidamente ponderada e se realmente todos os cortes foram justificados. Como Barbosa destaca, a suspeita sobre a meta governamental de redução de gastos previdenciários acende alertas quanto à profundidade e justiça dessas análises.
O que fazer em caso de corte indevido do benefício?
Se o beneficiário perceber irregularidades no corte do auxílio, ele tem o direito de contestar a decisão. Washington Barbosa orienta os interessados a procurar assistência jurídica para avaliar os motivos da suspensão e discutir as estratégias mais eficazes para resolver a questão, seja no âmbito administrativo ou judicial.
Passo a passo para recorrer ao benefício cortado
- Acessar o aplicativo Meu INSS: Nesta plataforma, o usuário pode verificar todas as movimentações relativas à previdência e assistência social.
- Consultar a decisão de suspensão: Identificar os motivos listados para a suspensão ou cancelamento do benefício.
- Procurar assessoria jurídica: Consultar um advogado de confiança que poderá analisar o caso específico e propor ações adequadas, seja em esfera administrativa ou judicial.
Esta abordagem sistemática ajuda a garantir que os direitos dos indivíduos sejam respeitados, corrigindo possíveis erros que possam ter ocorrido durante essa operação em larga escala. Assim, é possível assegurar que o sistema previdenciário funcione de forma justa e equilibrada, beneficiando aqueles que realmente necessitam.
