Desde o início de fevereiro de 2024, as contribuições previdenciárias ao INSS têm novas faixas de desconto. Esse ajuste reflete o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que teve uma variação acumulada de 4,77% no ano corrente. Com esse reajuste, muitos trabalhadores perceberão uma redução nos valores descontados de seus pagamentos mensais.
Os novos limites para a contribuição ao INSS determinam alíquotas de 7,5% para quem ganha até R$ 1.518, 9% para rendimentos entre R$ 1.518,01 e R$ 2.793,88, 12% para salários entre R$ 2.793,89 e R$ 4.190,83, e 14% para salários que vão de R$ 4.190,84 até R$ 8.157,41.
Como Foram Ajustadas as Alíquotas do INSS?
O reajuste das alíquotas das contribuições ao INSS é uma medida esperada diante do aumento salarial geral ou do reajuste do salário mínimo. Para 2025, a tabela atualizada estabelece os seguintes níveis:
- Até R$ 1.518: 7,5%
- De R$ 1.518,01 até R$ 2.793,88: 9%
- De R$ 2.793,89 até R$ 4.190,83: 12%
- De R$ 4.190,84 até R$ 8.157,41: 14%
Essa progressão é aplicada diretamente aos salários na folha de pagamento, refletindo a taxa escalonada em função do rendimento individual.
Qual o Impacto Real das Mudanças nos Salários?
Em termos práticos, a atualização na tabela de contribuições pode significar, na maioria dos casos, um alívio temporário no desconto previdenciário para muitos trabalhadores, ao menos até que os salários sejam reajustados. Comissões salariais costumam ocorrer em diferentes momentos do ano, impactando diretamente os valores efetivamente recolhidos para o INSS.
Por exemplo, um trabalhador que recebeu em 2024 R$ 1.800 teve uma contribuição de R$ 140,82. Com as novas regras, essa contribuição cai para R$ 139,23, considerando que o salário permaneça inalterado. Assim, enquanto houver estabilidade salarial, uma economia modesta, mas perceptível, será observada nos valores a serem pagos.
Como Funcionam as Tabelas para Servidores Públicos?
Os servidores públicos estão sujeitos a uma tabela diferenciada de contribuição, que inclui mais categoriais de rendimentos. As alíquotas variam de acordo com o salário recebido, indo de 7,5% até 22% para salários superiores a R$ 54.480,97.
- Até R$ 1.518: 7,5%
- De R$ 8.157,42 até R$ 13.969,49: 14,5%
- De R$ 13.969,50 até R$ 27.938,95: 16,5%
- De R$ 27.938,96 até R$ 54.480,97: 19%
- Acima de R$ 54.480,97: 22%
Essa diferenciação leva em conta a particularidade do sistema de pagamento e contribuições do setor público.
Quais São as Exigências para Contribuintes Individuais e Facultativos?
Os contribuintes enquadrados como individuais ou facultativos calculam suas contribuições usando percentuais sobre seu salário de contribuição. Para 2025, com o salário mínimo definido em R$ 1.518, esses contribuintes devem seguir os códigos de pagamento estipulados para garantir suas contribuições previdenciárias corretamente.
Essas regras permitem que todos, independentemente do vínculo empregatício, contribuam para a Previdência Social, garantindo assim a manutenção de seus direitos futuros à aposentadoria e a benefícios associados à seguridade social.
