Uma nova legislação em Sergipe, que entrará em vigor em 2025, introduz isenção parcial do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para determinados grupos de pessoas com deficiência. Publicada no Diário Oficial do estado, essa medida visa não apenas aliviar financeiramente os beneficiários, mas também promover uma maior acessibilidade nos transportes para cidadãos que enfrentam desafios diários devido a suas condições.
A Lei 9.517/2024 representa um avanço significativo no estado, oferecendo uma redução no peso do imposto para essas pessoas e seus familiares. O intuito é tornar o transporte mais justo e acessível, alinhando-se a práticas inclusivas que são de extrema importância na sociedade atual.
Quem Será Beneficiado pela Nova Lei?
Aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe, a legislação beneficiará aproximadamente 4.200 cidadãos a partir de 2025. A abrangência da lei inclui pessoas com deficiências físicas, visuais, intelectuais severas, além de incluir quem está no espectro autista e com síndrome de Down. Este movimento não apenas promove inclusão social, mas também proporciona uma economia significativa para o estado, estimada em cerca de R$ 1 milhão anualmente.
- Isenção parcial do IPVA: Destina-se a veículos com valor de até R$ 120 mil pertencentes aos grupos mencionados.
- Alívio financeiro: As famílias poderão direcionar a economia para outras necessidades importantes.
- Mobilidade e autonomia: A posse de um veículo contribui para a independência das pessoas com deficiência.
- Incentivo à inclusão: Mostra o compromisso do estado com a garantia dos direitos das pessoas com deficiência.
Como Solicitar a Isenção de IPVA em Sergipe?
Para usufruir da isenção, é necessário que o valor do veículo não exceda R$ 120 mil. Os interessados devem seguir um procedimento específico através do site da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ), que digitalizou todo o processo para facilitar o acesso.
- Solicitar a isenção através da plataforma da SEFAZ.
- Apresentar a documentação exigida, que comprova a elegibilidade.
- Pagar a taxa obrigatória prevista para o procedimento.
Essa digitalização tem como objetivo tornar o processo mais simples e acessível, eliminando barreiras que anteriormente poderiam ter sido um empecilho para muitos.
O Impacto de Não Pagar o IPVA
É crucial que os proprietários de veículos mantenham seus impostos em dia para evitar uma série de penalidades. Caso o IPVA não seja quitado, poderá resultar em:
- Multa: Aplicada diariamente, atingindo um limite se o pagamento não for feito.
- Juros: Calculados com base na taxa Selic, acrescidos ao valor do imposto devido.
- Inscrição em dívida ativa: A inadimplência pode levar ao cadastro no Cadin Estadual.
- Impossibilidade de licenciamento do veículo: Sem o IPVA pago, não é possível renovar o CRLV.
- Apreensão do veículo: Pode ocorrer se o CRLV não for apresentado durante uma fiscalização.
Por isso, é fundamental estar em conformidade com as obrigações tributárias para evitar complicações legais e financeiras.
Com a vigência da nova legislação, a expectativa é que não apenas a vida dos beneficiários melhore, mas que também se eleve a conscientização sobre a inclusão social no trânsito. A isenção do IPVA para pessoas com deficiência em Sergipe é um passo significativo em direção a um sistema de transporte mais justo e inclusivo.
