Em março de 2025, a 5ª Vara Cível de Cascavel proferiu uma decisão significativa envolvendo a aposentadoria de uma idosa que recorreu à justiça devido a cobranças indevidas. O caso envolveu a entidade UNASPUB – União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos, que foi condenada a indenizar a aposentada por danos morais. A decisão judicial destacou a importância de proteger os direitos dos aposentados contra práticas abusivas.
A autora do processo percebeu que seu extrato de pagamento do INSS apresentava descontos mensais de R$ 59,96 desde julho de 2022, sob a descrição “CONTRIB. UNASPUB SAC 08005040128”. A defesa argumentou que a aposentada não havia solicitado ou autorizado tal serviço. A ausência de defesa por parte da UNASPUB resultou na decretação da revelia, reforçando a posição da aposentada no caso.
Como a Aposentada Conseguiu o Reembolso do INSS?
A sentença foi proferida pela juíza Lia Sara Tedesco, que destacou a falta de comprovação de vínculo entre a aposentada e a entidade. A Constituição Federal assegura que ninguém é obrigado a se filiar ou permanecer filiado a qualquer associação. Com base nisso, o Judiciário declarou nulo o desconto e determinou a devolução em dobro dos valores descontados, além de uma indenização de R$ 1.000,00 por danos morais.
A decisão judicial enfatizou que a prática de descontos indevidos compromete o bem-estar da aposentada, que depende do benefício para sua subsistência. A UNASPUB foi também condenada a arcar com os custos e honorários do processo, reforçando a importância de proteger os direitos dos consumidores.
O Que Fazer em Caso de Descontos Indevidos do INSS?
Este caso pode servir de precedente para outros aposentados que enfrentam situações semelhantes. A decisão ressalta a necessidade de vigilância sobre os extratos de pagamento e a importância de questionar cobranças não autorizadas. Além disso, reforça o direito dos consumidores de buscar reparação judicial em casos de práticas abusivas.
Os aposentados devem estar atentos a quaisquer descontos não reconhecidos e buscar orientação legal caso identifiquem irregularidades. A decisão da 5ª Vara Cível de Cascavel destaca a importância de garantir que os direitos dos aposentados sejam respeitados e que práticas abusivas sejam devidamente punidas.
Como se Proteger de Cobranças Indevidas do INSS?
Para evitar cobranças indevidas, é essencial que os aposentados revisem regularmente seus extratos de pagamento. Caso identifiquem qualquer irregularidade, devem entrar em contato com o INSS ou buscar orientação jurídica. Ações rápidas podem evitar prejuízos financeiros e garantir que seus direitos sejam preservados.
Além disso, é importante que os aposentados estejam cientes de seus direitos e saibam que podem recorrer à justiça em caso de cobranças não autorizadas. A decisão em Cascavel serve como um lembrete da importância de estar atento e informado sobre seus direitos como consumidor.
