13º Salário na Conta: Veja o Prazo Máximo para Recebimento e o que Fazer se Não For Depositado

O 13º salário é um dos momentos mais esperados pelos trabalhadores com carteira assinada, principalmente com a chegada das festas de fim de ano. No entanto, algumas pessoas podem se deparar com a situação de não receberem o valor até a data limite. O que fazer nessa situação? Veja todos os detalhes sobre os prazos e as ações que você pode tomar.

Quando Deve Cair o 13º Salário para Trabalhadores CLT?

  • Primeira parcela: Deve ser paga até o dia 30 de novembro, correspondendo a 50% do valor total, sem descontos de INSS ou Imposto de Renda.
  • Segunda parcela: Tem o prazo máximo até o dia 20 de dezembro, com os descontos de IRPF e INSS aplicados.

O 13º salário é destinado a todos os trabalhadores que tenham trabalhado por, no mínimo, 15 dias no ano. Esse valor extra ajuda a aliviar as despesas de fim de ano, sendo uma quantia fundamental para muitas famílias.

E Se o 13º Salário Não For Depositado?

Caso o empregador não realize o depósito até a data limite de 20 de dezembro, o trabalhador tem o direito de denunciar a situação. As denúncias podem ser feitas ao Ministério Público do Trabalho ou ao Ministério do Trabalho, que tomarão as providências legais.

Veja também:  Vai mudar tudo no PIS/PASEP: saiba quem será excluído das novas regras em 2025

Além disso, a empresa que não cumprir o prazo de pagamento estará sujeita a uma multa de R$ 170,25 por empregado.

Calendário do 13º Salário para Idosos e Aposentados

Para os aposentados e pensionistas do INSS, o pagamento do 13º salário segue um calendário diferente. Assim como em anos anteriores, o Governo Federal optou por antecipar o pagamento em 2024, liberando as parcelas entre abril e junho.

Antecipação do 13º Salário em 2025

Há uma grande expectativa de que o governo mantenha a estratégia de antecipar o 13º salário também em 2025, com pagamentos previstos entre abril e junho. No entanto, a confirmação dessa antecipação dependerá da situação econômica e das decisões políticas do próximo ano.

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