Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm a oportunidade de receber valores significativos por meio de indenizações conhecidas como “atrasados”. Esses pagamentos são destinados a segurados que, por diversas razões, não receberam corretamente os valores devidos em uma ocasião anterior. Esse tipo de pagamento pode ocorrer devido a atrasos ou erros no cálculo dos benefícios.
Aqueles que entraram com processos judiciais contra o INSS, e que tiveram resultado favorável, podem assegurar o direito a essa indenização. O processo pode resultar em duas formas de pagamento. A escolha entre elas depende do valor do montante devido.
Quais são as modalidades de pagamento de atrasados do INSS?
Os segurados que obtêm sucesso em processos judiciais contra o INSS para recebimento de valores atrasados podem ser pagos de duas maneiras: por meio da Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou através de Precatório.
- RPV (Requisição de Pequeno Valor): Essa modalidade é aplicável para quantias que não excedem 60 salários mínimos, correspondendo atualmente a até R$ 84.720. O pagamento deve ser efetuado no prazo máximo de 60 dias após a ordem judicial.
- Precatório: Valores que superam 60 salários mínimos são pagos através de precatórios. Nesse caso, o tempo de espera pode ser significativo, já que a liberação do montante ocorre de maneira mais lenta.
Quem é elegível para receber indenizações atrasadas do INSS?
O direito aos atrasados do INSS não é automático. Periodicamente, o Conselho de Justiça Federal (CJF) libera pagamentos, que podem ser recebidos por meio de RPV ou precatório. No entanto, para que um segurado seja elegível ao recebimento, algumas condições devem ser atendidas.
- Ingressar com uma ação judicial contra o INSS e conseguir um resultado favorável no processo, sem possibilidade de recursos adicionais por parte da instituição.
- Ações podem referir-se a aposentadorias, pensões, auxílios, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Ter uma ordem judicial de pagamento expedida pelo juiz que preside o caso.
Após atender a esses critérios, o valor pode ser creditado diretamente em uma conta específica no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, ou através do advogado responsável.
Como verificar se tenho direito ao pagamento de atrasados do INSS?
Para aqueles que desejam verificar se têm direito aos atrasados do INSS, o processo pode ser realizado online, consultando o RPV no site do Tribunal Regional Federal (TRF) da região correspondente.
- Acessar a página inicial do site do TRF.
- Ir até a seção de “Consulta processual”.
- Selecionar a opção para consultas por OAB, processo de origem, ofício requisitório de origem ou número de protocolo.
- Inserir os dados solicitados, como CPF ou o número do processo.
- Confirmar que não é um robô através de um captcha.
- Por fim, clicar em “Pesquisar” para obter as informações necessárias.
Ao seguir esses passos, o segurado obterá detalhes sobre o atraso. Se a modalidade for uma RPV, a sigla correspondente estará indicada no campo “Procedimento”.
