O Conselho Federal de Justiça (CJF) anunciou a destinação de R$ 2,73 bilhões em benefício de 168.679 para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais contra a instituição em agosto.
Esse pagamento faz parte das Requisições de Pequeno Valor (RPV), destinados a compensar até 60 salários mínimos (R$ 84.720).
No total, foram disponibilizados R$ 3,1 bilhões, sendo a maioria destinada aos processos de revisão de pensões do INSS, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Esses pagamentos são definitivos, sem possibilidade de recurso, garantindo assim segurança financeira para milhares de brasileiros. Continue lendo e descubra mais.
Como verificar se você foi selecionado?
Os valores são distribuídos pelo CJF entre os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por depositar o dinheiro nas contas dos beneficiários do INSS de acordo com prazos específicos. Para saber se você estará contemplado é preciso acessar o site do TRF correspondente ao seu estado.
- TRF1: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP
- TRF2: RJ, ES
- TRF3: SP, MS
- TRF4: RS, PR, SC
- TRF5: PE, CE, AL, SE, RN, PB
- TRF6:MG
Informações necessárias para consulta
Para executar a consulta, você precisará ter em mãos alguns dados importantes, como CPF, número de registro do RPV, número do processo de origem, número do pedido e/ou número da OAB do procurador. Em alguns casos não é necessário preencher todos os campos, simplificando a consulta.
Por exemplo, nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, os beneficiários podem acessar o site do TRF2, inserir seu CPF e preencher um dos seguintes campos: “Número de registro do Precatório ou RPV”, “Número do Processo de Fornecimento” OU “Número da solicitação (9 ou 11 dígitos)”. Isso garante comodidade na verificação.
Os herdeiros têm direito a atrasos nos pagamentos?
Sim, os herdeiros dos beneficiários falecidos, também têm o direito de receber pagamentos atrasados desde que demonstrem legalmente a ligação. É sempre importante estar atento à documentação necessária para garantir que os valores sejam repassados corretamente.
Distribuição de valores pelos tribunais regionais federais
TRF da 1ª Região (sede no DF)
- Valor geral: R$ 1 bilhão
- Previdência/assistência: R$ 913,3 milhões (48.643 processos, 57.577 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ)
- Valor geral: R$ 250,5 milhões
- Previdência/assistência: R$ 202,9 milhões (8.594 processos, 11.938 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP)
- Valor geral: R$ 461 milhões
- Previdência/assistência: R$ 377,6 milhões (12.398 processos, 15.874 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS)
- Valor geral: R$ 604,3 milhões
- Previdência/assistência: R$ 537,5 milhões (24.832 processos, 33.371 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE)
- Valor geral: R$ 504,8 milhões
- Previdência/assistência: R$ 424,2 milhões (20.869 processos, 33.779 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG)
- Valor geral: R$ 298,4 milhões
- Previdência/assistência: R$ 280,6 milhões (13.846 processos, 16.140 beneficiários)
Essa distribuição de valores demonstra o compromisso do CJF e dos TRFs em garantir que os segurados do INSS recebam seus direitos de forma rápida e eficiente. Portanto, é fundamental que os beneficiários acessem as informações necessárias e realizem consultas criteriosas para garantir o recebimento dos valores.
