O abono salarial PIS-Pasep é um benefício importante para muitos trabalhadores brasileiros, oferecendo um valor adicional que pode chegar a até um salário-mínimo. Este benefício é destinado tanto aos trabalhadores do setor privado como aos servidores públicos que atendem aos critérios estabelecidos. Em 2025, o calendário de pagamento foi unificado com base no mês de nascimento dos beneficiários, proporcionando maior facilidade na organização dos pagamentos.
Este benefício é voltado para trabalhadores que tiveram atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base e um rendimento mensal médio de até dois salários mínimos. Tais pagamentos começam em fevereiro de 2025 e têm como prazo final o dia 29 de dezembro para saque. A seguir, explicaremos quem tem direito a esse abono, como é calculado o valor, e como os beneficiários podem consultar e realizar o saque.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial?
Para ter acesso ao abono salarial, é necessário que o trabalhador esteja cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos. Além disso, é preciso ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Outro critério é ter recebido até dois salários mínimos mensais em média durante o ano-base de apuração, e ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano de referência.
Os dados do trabalhador devem estar corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado. Assim, é essencial que suas informações estejam atualizadas e corretas para garantir o recebimento do benefício.
Qual é o Valor do Abono Salarial?
O valor do abono salarial é calculado proporcionalmente ao tempo de serviço no ano-base, com o pagamento máximo sendo igual ao salário-mínimo vigente. O cálculo é feito dividindo o salário-mínimo por 12 e multiplicando pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. A partir de um aumento no valor do salário-mínimo, o abono salarial em 2025 pode variar de R$ 126,50 a R$ 1.518,00 conforme o tempo de serviço.
É importante verificar o número de meses trabalhados no ano-base para entender o valor que será recebido.
Como Consultar e Receber o Abono?
Os trabalhadores do setor privado podem consultar sua situação através dos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem. Para isso, é necessário acessar o sistema com o número de CPF e a senha do portal gov.br, e selecionar a opção “Benefícios” para verificar a elegibilidade ao abono.
O pagamento do PIS para trabalhadores do setor privado é feito pela Caixa Econômica Federal, oferecendo opções como depósito automático para quem possui conta na Caixa, movimentação pela Poupança Social Digital, saque com cartão social em terminais de autoatendimento e agências, bem como com apresentação de documento de identificação. Já o Pasep, para servidores públicos, é gerido pelo Banco do Brasil, com opções de crédito em conta, transferências e atendimento presencial.
Como Tirar Dúvidas sobre o Abono?
Para sanar quaisquer dúvidas sobre o abono salarial, o Ministério do Trabalho disponibiliza canais de atendimento como o telefone 158 e o e-mail das Superintendências Regionais do Trabalho. Estes canais são fundamentais para fornecer informações claras sobre o processo de recebimento e eventuais problemas relacionados ao abono.
Manter-se informado sobre os direitos e os procedimentos para receber o abono salarial é essencial para garantir que os trabalhadores possam usufruir deste benefício que serve como um suporte financeiro adicional. O cumprimento dos critérios e a regularização das informações são passos fundamentais para que o pagamento ocorra sem complicações.
