Os trabalhadores brasileiros que contribuíram para o antigo Fundo PIS/Pasep entre 1971 e 1988, assim como seus herdeiros, têm até janeiro de 2026 para resgatar suas cotas. A Caixa Econômica Federal anunciou que os saques começarão em 28 de março de 2025 e seguirão até 26 de janeiro de 2026, conforme o cronograma divulgado. A média de pagamento estimada pelo Ministério da Fazenda é de R$ 2,8 mil por trabalhador.
O processo de solicitação do saque foi simplificado com a introdução do aplicativo FGTS e da plataforma Repis Cidadão. Essas ferramentas permitem que os beneficiários façam o pedido sem a necessidade de comparecer fisicamente às agências bancárias. Essa mudança é parte de um esforço contínuo para modernizar e facilitar o acesso aos recursos do fundo.
Como Funciona o Calendário de Saques?
O calendário de saques é baseado na data de solicitação do beneficiário. As datas de pagamento estão programadas para ocorrer mensalmente, começando em março de 2025. O cronograma é o seguinte:
- Pedidos até 28/02/2025 – Pagamento em 28/03/2025
- Pedidos até 31/03/2025 – Pagamento em 25/04/2025
- Pedidos até 30/04/2025 – Pagamento em 26/05/2025
- Pedidos até 31/05/2025 – Pagamento em 25/06/2025
- Pedidos até 30/06/2025 – Pagamento em 25/07/2025
- Pedidos até 31/07/2025 – Pagamento em 25/08/2025
- Pedidos até 31/08/2025 – Pagamento em 25/09/2025
- Pedidos até 30/09/2025 – Pagamento em 27/10/2025
- Pedidos até 31/10/2025 – Pagamento em 25/11/2025
- Pedidos até 30/11/2025 – Pagamento em 26/12/2025
- Pedidos até 31/12/2025 – Pagamento em 26/01/2026
Qual é o Procedimento para Solicitar o Saque?
Para solicitar o saque, os beneficiários devem utilizar o aplicativo FGTS ou a plataforma Repis Cidadão. Após a aprovação do pedido, a Caixa Econômica Federal encaminha as solicitações ao Ministério da Fazenda. Os valores são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) e depositados diretamente na conta bancária do solicitante ou em uma conta poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem.
É importante destacar que o pagamento está sujeito à disponibilidade orçamentária da União. Caso não haja recursos suficientes no orçamento do ano em questão, o pagamento será realizado no ano seguinte, com a devida correção monetária.
Qual é o Histórico do Fundo PIS/Pasep?
O Fundo PIS/Pasep foi criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988. Diferente do abono salarial atual, o fundo funcionava de maneira semelhante ao FGTS, permitindo saques apenas em situações específicas, como aposentadoria ou doença. Em 2018, o governo liberou o saque das cotas, mas muitos trabalhadores desconheciam a existência desse direito.
Em 2020, durante a pandemia de covid-19, o governo extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep, transferindo seus recursos para o FGTS. Desde então, os beneficiários podem solicitar o saque diretamente pelo aplicativo FGTS, simplificando o processo e eliminando a necessidade de comparecimento às agências bancárias.
O Que Esperar do Futuro do Fundo PIS/Pasep?
Com a transferência dos recursos para o FGTS e a modernização dos processos de solicitação, espera-se que o acesso aos fundos se torne mais eficiente e menos burocrático. O governo continua a incentivar os beneficiários a reivindicarem seus direitos, garantindo que os recursos sejam devidamente distribuídos até o prazo final em 2026.
Essa iniciativa não apenas beneficia os trabalhadores e seus herdeiros, mas também representa um passo significativo na digitalização e desburocratização dos serviços públicos no Brasil.
