O décimo terceiro salário, conhecido formalmente como gratificação natalina, é um benefício anual concedido aos trabalhadores brasileiros com carteira assinada e aos segurados da Previdência Social. Este pagamento adicional é equivalente a um salário mensal e é dividido em duas parcelas. A primeira parcela pode ser solicitada entre fevereiro e novembro, enquanto a segunda deve ser paga até o dia 20 de dezembro.
Para os trabalhadores com registro em carteira, o valor do décimo terceiro é calculado com base na remuneração do mês de dezembro ou, em caso de rescisão contratual, proporcional aos meses trabalhados no ano. Já para aposentados e pensionistas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) segue um calendário específico, que pode variar anualmente.
Como Funciona o Adiantamento do 13º Salário?
Uma dúvida comum entre os trabalhadores é sobre a possibilidade de adiantar o pagamento do décimo terceiro salário. Felizmente, em algumas situações, isso é possível. A seguir, são apresentadas as regras para o adiantamento:
- Adiantamento da Primeira Parcela: O trabalhador pode solicitar o adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro junto com as férias. Para isso, é necessário fazer um pedido por escrito ao empregador até janeiro do respectivo ano. Se aprovado, o valor será pago junto com o salário de férias.
- Empréstimo com Garantia do Décimo Terceiro: Outra opção é contratar um empréstimo com garantia do décimo terceiro salário. Instituições financeiras oferecem crédito com base no valor do benefício, que será descontado diretamente na folha de pagamento ou no benefício do INSS. É crucial avaliar as taxas de juros e as condições do contrato antes de optar por essa modalidade.
Quem Tem Direito ao Décimo Terceiro Salário?
Todos os trabalhadores com carteira assinada, bem como aposentados e pensionistas do INSS, têm direito ao décimo terceiro salário. Este benefício é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela legislação previdenciária, assegurando um complemento financeiro significativo ao final do ano.
Em caso de demissão, o trabalhador também tem direito ao décimo terceiro proporcional aos meses trabalhados no ano. O cálculo do valor é feito com base em 1/12 da remuneração mensal multiplicado pelo número de meses trabalhados.
Como Acompanhar os Pagamentos do Décimo Terceiro Salário?
Para trabalhadores registrados, o pagamento do décimo terceiro salário é realizado diretamente pela empresa, que deve seguir as normas estabelecidas pela CLT. Aposentados e pensionistas podem acompanhar as datas e valores dos pagamentos através do site ou aplicativo Meu INSS, além da Central 135.
É importante estar atento aos comunicados oficiais do governo federal e do INSS, especialmente em anos de mudanças nas políticas de pagamento. Manter-se informado é essencial para garantir o recebimento correto do benefício.
O Décimo Terceiro Salário é Tributável?
Sim, o décimo terceiro salário está sujeito ao desconto de Imposto de Renda e contribuição previdenciária, assim como o salário regular. Portanto, é importante que os beneficiários estejam cientes desses descontos ao planejar o uso do valor recebido.
O décimo terceiro salário é um direito fundamental que proporciona alívio financeiro e possibilidades de planejamento para milhões de brasileiros. Conhecer as regras, prazos e opções de adiantamento é essencial para aproveitar ao máximo esse recurso.
