O Imposto de Renda é uma obrigação para muitos brasileiros, mas há casos em que o contribuinte pode ser isento do pagamento. Em 2025, cerca de 10 milhões de brasileiros já estão isentos do recolhimento do tributo, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Mesmo quem tem isenção pode precisar enviar a declaração do Imposto de Renda. Por isso, é essencial entender as regras vigentes para evitar pendências com a Receita Federal.
Quem Tem Direito à Isenção do Imposto de Renda?
A isenção do Imposto de Renda pode ocorrer por diversos motivos, incluindo limite de renda, idade, condição de saúde ou outras situações específicas. Veja quem pode ser beneficiado:
1. Renda Mensal Abaixo do Limite de Tributação
Quem recebe até dois salários mínimos por mês está isento do pagamento do imposto.
2. Idosos Acima de 65 Anos
Aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais podem ter isenção sobre parte dos rendimentos da aposentadoria, ou pensão.
Caso possuam outras fontes de renda, como aluguel ou trabalho ativo, esses valores ainda podem ser tributados.
3. Portadores de Doenças Graves
Aposentados ou pensionistas diagnosticados com doenças graves, listadas na Lei 7.713/88, podem solicitar a isenção total do Imposto de Renda sobre os benefícios previdenciários.
Doenças que garantem isenção do Imposto de Renda:
- Moléstia profissional;
- Tuberculose ativa;
- Alienação mental;
- Esclerose múltipla;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Cegueira;
- Hanseníase;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Osteíte deformante (doença de Paget avançada);
- Contaminação por radiação;
- Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida).
O pedido de isenção de Imposto de Renda por doença exige um laudo médico oficial, validado pelo INSS ou por órgãos competentes.
4. Aposentados por Invalidez
Os segurados do INSS que se aposentaram por invalidez também têm direito à isenção do Imposto de Renda.
Tabela do Imposto de Renda 2025
Apesar das discussões sobre aumentar a faixa de isenção para R$ 5.000,00, a tabela progressiva ainda segue as mesmas regras de 2024:
| Rendimento Mensal | Alíquota | Dedução |
|---|---|---|
| Até R$ 2.259,20 | Isento | Isento |
| De R$ 2.259,21 até R$ 2.828,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
| De R$ 2.828,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896,00 |
Quem recebe até dois salários mínimos pode optar pelo Desconto Simplificado, que reduz a base de cálculo do imposto.
Quem Deve Declarar o Imposto de Renda 2025?
Mesmo que o contribuinte não precise pagar o imposto, a declaração do Imposto de Renda ainda pode ser obrigatória para alguns grupos. Confira os critérios:
- Rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2024;
- Rendimentos isentos acima de R$ 200.000,00;
- Receita bruta acima de R$ 153.199,50 em atividade rural;
- Bens e direitos superiores a R$ 800.000,00;
- Operações na Bolsa de Valores acima de R$ 40.000,00;
- Passou a residir no Brasil em 2024 e permaneceu no país até o final do ano.
Prazos para a Declaração
A Receita Federal ainda não oficializou as datas para 2025, mas, se o calendário seguir o de 2024, o envio será de 17 de março a 31 de maio.
Como Solicitar a Isenção do Imposto de Renda?
Quem se enquadra nos critérios de isenção do Imposto de Renda pode fazer a solicitação pelo portal Meu INSS.
Passo a passo para solicitar:
- Acesse o Meu INSS pelo site ou aplicativo;
- Faça login com seus dados do Gov.br;
- No menu, clique em Agendamentos/Requerimentos e selecione Novo Requerimento;
- Pesquise por Isenção de Imposto de Renda e clique na opção correspondente;
- Envie os documentos necessários, como laudo médico (se aplicável);
- Aguarde a análise da Receita Federal, que pode levar até 45 dias.
Caso o pedido seja negado, o contribuinte pode recorrer judicialmente.
Conclusão
A isenção do Imposto de Renda alivia a carga tributária de milhões de brasileiros, principalmente aposentados, pensionistas e portadores de doenças graves.
Mesmo isentos, alguns contribuintes ainda precisam declarar o Imposto de Renda para evitar pendências com a Receita Federal. Por isso, é essencial verificar as regras vigentes e acompanhar possíveis mudanças na legislação.
Se você tem direito à isenção do Imposto de Renda, solicite sua isenção e fique em dia com a Receita Federal.
