A partir de terça-feira, 1º de outubro, também poderão circular veículos com placas terminadas em 4, 5 e 6 deverá apresentar o Certificado de Registro e Registro de Veículo (CRLV) durante as vistorias.
Por isso, é fundamental que os proprietários estejam com a documentação em dia para evitar incorrer em penalidades severas, como multas, pontos na carteira e até apreensão do veículo.
Qual é a licença?
A habilitação anual é um processo obrigatório para todos os veículos que circulam nas vias públicas brasileiras, de acordo com o Código Rodoviário Brasileiro (CTB).
Ele garante que o carro esteja em condições legais de dirigir, garantindo a cobrança de impostos como:
- Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA),
- Seguro obrigatório
- Taxa de licença anual (TRLAV),
- Possíveis multas
Dessa forma o veículo recebe o CRLV, documento que comprova que a carteira está em dia.
Quais veículos serão verificados a partir de 1º de outubro?
A partir de 1º de outubro os veículos com matrículas definitivas 4, 5 e 6 terão que portar o CRLV para a habilitação 2024.
O descumprimento poderá resultar na multa do condutor pelo CTB.
A multa para quem não possui documento regularizado é de R$ 293,47. Além da multa, estão previstas outras sanções como:
- 07 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Apreensão do veículo até que a pendência seja resolvida
Além disso, a partir de 1 de Setembro estão sujeitos a controlo os proprietários de veículos com matrícula 1, 2 e 3.
Veículos com placas terminadas em 7, 8 e 9 deverão ser regularizados até 30 de outubro.
Por isso, é importante que todos os proprietários de veículos mineiros fiquem atentos ao prazo de validade específico que consta na placa para evitar acidentes.
Como emitir o CRLV?
Para liberar o Licença 2024, todas as dívidas relativas aos veículos terão de ser pagas. Isso inclui IPVA, seguro obrigatório (DPVAT), TRLAV e eventuais multas.
Além disso, o veículo não deve ter constrangimentos judiciais ou administrativos que possam impedir a emissão do documento.
Dessa forma, o CRLV poderá ser impresso facilmente depois de resolvidas todas as questões financeiras e jurídicas do veículo.
O documento pode ser gerado no site do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), na seção “veículos”, ou pelo aplicativo MG App, que disponibiliza diversos serviços do Governo de Minas Gerais.
Outra opção é acessar o portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Além disso, o titular pode imprimir o CRLV quantas vezes julgar necessário, e o documento tem a mesma validade da versão física enviada pelos Correios em anos anteriores.
Dúvidas sobre o licenciamento 2024?
Caso o proprietário encontre dificuldades para emitir o CRLV ou tenha dúvidas sobre a habilitação do veículo, pode utilizar o serviço oferecido pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Tráfego de Minas Gerais (CET-MG).
No portal do Detran-MG é possível acessar a opção “Motivo da consulta: Veículo não licenciado”, onde, após inserir os dados solicitados, serão fornecidas informações detalhadas sobre eventuais pendências.
Além disso, caso persistam dúvidas, o proprietário do veículo pode entrar em contato com um funcionário por meio de videochamada, disponível no mesmo portal.
Esse tipo de serviço torna o esclarecimento de dúvidas mais ágil e eficiente, além de agilizar o processo de regularização de documentos.
Por que o licenciamento é importante?
Manter as licenças dos seus veículos atualizadas é essencial não só para cumprir a legislação, mas também para garantir a segurança.
Com o CRLV atualizado, o motorista demonstra que seu veículo está em condições de rodar, com todos os impostos e taxas pagos.
Portanto, atualizar o CRLV evita problemas na fiscalização e garante que seu carro não será apreendido em uma possível parada de trânsito.
Por outro lado, quem não regularizar a situação corre o risco de multas, bem como de perda de pontos na carta de condução.
Além de possíveis complicações como a retenção do veículo, que causa transtornos e gastos adicionais ao proprietário.
