A partir de 30 de maio de 2025, os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios do INSS poderão buscar atendimento presencial nas agências dos Correios. Essa iniciativa visa auxiliar especialmente aqueles que enfrentam dificuldades de acesso à tecnologia, proporcionando uma alternativa para verificar e contestar cobranças não autorizadas.
Como será o atendimento nas agências dos Correios?
Para ser atendido, o beneficiário deve comparecer pessoalmente a uma agência dos Correios, portando um documento oficial com foto, como RG ou CNH. Caso o beneficiário esteja impossibilitado de comparecer, um procurador pode representá-lo, desde que apresente uma procuração válida (não é necessário que seja pública) e seu próprio documento de identificação.
Durante o atendimento, o funcionário dos Correios acessará o sistema para verificar se houve descontos no benefício, identificando a associação responsável e se houve autorização. Ao final, será fornecido um protocolo com número, data e horário, que servirá como comprovante para futuras consultas ou reclamações.
Importante: Atendimento exclusivo nos Correios
O presidente do INSS esclareceu que esse atendimento específico será realizado apenas nas agências dos Correios, não sendo disponibilizado nas agências do INSS. Essa decisão foi tomada devido à maior capilaridade dos Correios, permitindo um alcance mais amplo e facilitando o atendimento aos beneficiários afetados.
Contexto da fraude e medidas judiciais do INSS
O Instituto Defesa Coletiva protocolou uma ação judicial coletiva contra o INSS e a Dataprev, alegando negligência na proteção dos dados dos beneficiários. A ação busca uma indenização de R$ 5 mil por danos morais para cada segurado prejudicado por descontos indevidos.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Quem pode ser atendido nas agências dos Correios?
Aposentados e pensionistas do INSS que identificaram descontos indevidos em seus benefícios e não têm acesso fácil à tecnologia.
Quais documentos são necessários para o atendimento?
Documento oficial com foto (RG, CNH, etc.). Se representado por procurador, é necessário apresentar uma procuração válida e o documento de identificação do procurador.
O atendimento pode ser realizado nas agências do INSS?
Não. O atendimento para verificação de descontos indevidos será realizado exclusivamente nas agências dos Correios.
O que fazer após receber o protocolo dos Correios?
Guardar o protocolo como comprovante. Ele poderá ser utilizado em futuras consultas ou reclamações junto ao INSS.
