O Projeto de Lei 2937/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para pessoas com 60 anos ou mais na compra de veículos novos de fabricação nacional. O objetivo é facilitar o acesso dos idosos a automóveis, promovendo maior autonomia e mobilidade, além de estimular o setor automotivo nacional.
Quais são os critérios para obter a isenção?
De acordo com o texto do projeto, para ter direito à isenção, o idoso deve atender aos seguintes requisitos:
- Ter 60 anos ou mais;
- Adquirir um veículo novo de fabricação nacional;
- O veículo deve ter motor de até 2.0 cilindradas e ser movido a combustível de origem renovável, sistema híbrido ou elétrico
- O valor total do carro, incluindo todos os tributos, não pode ultrapassar R$ 70 mil;
- A isenção poderá ser utilizada uma vez a cada cinco anos.
Qual é o impacto esperado da medida?
A aprovação da isenção de IPI para idosos pode trazer diversos benefícios:
- Aumento na autonomia e mobilidade dos idosos: facilitando o acesso a veículos novos, adaptados às necessidades dessa faixa etária.
- Estímulo ao setor automotivo: com o aumento na demanda por veículos, impulsionando a produção e gerando empregos.
- Renovação da frota nacional: com a substituição de veículos antigos por modelos mais modernos e eficientes, contribuindo para a redução de emissões de poluentes.
A proposta já está em vigor?
Não. O Projeto de Lei 2937/2020 ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e precisa ser aprovado pelas comissões competentes e pelo plenário antes de seguir para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial. Portanto, a isenção de IPI para idosos ainda não está em vigor.
Como acompanhar o andamento do projeto?
Os cidadãos interessados podem acompanhar o progresso do Projeto de Lei 2937/2020 através dos canais oficiais da Câmara dos Deputados, como o site www.camara.leg.br. É possível verificar o histórico, pareceres e andamento nas comissões, além de participar de audiências públicas e debates sobre o tema.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Quem pode se beneficiar da isenção de IPI proposta?
Pessoas com 60 anos ou mais que adquirirem veículos novos de fabricação nacional, com motor de até 2.0 cilindradas e movidos a combustível de origem renovável, sistema híbrido ou elétrico, com valor total de até R$ 70 mil.
A isenção será válida para qualquer veículo?
Não. A isenção será limitada a veículos novos de fabricação nacional, com motor de até 2.0 cilindradas, movidos a combustível de origem renovável, sistema híbrido ou elétrico, e com valor total de até R$ 70 mil.
Com que frequência o idoso poderá utilizar o benefício?
De acordo com o projeto, a isenção poderá ser utilizada uma vez a cada cinco anos.
A proposta já está em vigor?
Não. O Projeto de Lei 2937/2020 ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e precisa ser aprovado pelas comissões competentes e pelo plenário antes de seguir para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.
Como acompanhar o andamento do projeto?
Os cidadãos interessados podem acompanhar o progresso do Projeto de Lei 2937/2020 através dos canais oficiais da Câmara dos Deputados, como o site.
