Os brasileiros que possuem valores esquecidos no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central do Brasil têm até o dia 16 de outubro para realizar o saque dos montantes. O sistema permite que tanto pessoas físicas (incluindo falecidas) quanto empresas consultem se deixaram valores não resgatados em instituições financeiras, como bancos ou consórcios.
Bilhões Disponíveis para Resgate
De acordo com o Banco Central, há um total de R$ 8,56 bilhões disponíveis para serem resgatados. O prazo de 30 dias para solicitar esses valores começou a contar em 16 de setembro, após a sanção da Lei nº 14.973/2024 pelo presidente Lula. Essa legislação trata da reoneração gradual da folha de pagamentos de diversos setores econômicos e municípios, com validade até o final de 2024.
Caso os valores não sejam resgatados até o prazo final, eles poderão ser incorporados ao Tesouro Nacional. A decisão sobre a destinação dos recursos foi estabelecida no projeto aprovado pelo Congresso Nacional.
Prazo para Contestar a Incorporação
Em nota enviada ao g1, o Ministério da Fazenda explicou que, além dos 30 dias para solicitar o saque, os cidadãos ou empresas ainda terão 30 dias adicionais para contestar a incorporação dos valores ao Tesouro Nacional, contados a partir da publicação de um edital pelo governo.
Se, após esse segundo prazo, não houver manifestação dos titulares, os valores serão definitivamente incorporados ao Tesouro como receita orçamentária primária, podendo ser utilizados na verificação do cumprimento da meta de resultado primário do governo.
Vale lembrar que, mesmo após a incorporação, os titulares ainda terão seis meses para solicitar, judicialmente, o reconhecimento do direito aos valores esquecidos. Portanto, não há risco de confisco imediato, assegurou o Ministério.
Casos de Grandes Valores Esquecidos
O Banco Central informou que uma única pessoa tem impressionantes R$ 11,2 milhões esquecidos no SVR, enquanto o maior valor esquecido por uma empresa é de R$ 30,4 milhões. Até agora, o maior resgate de dinheiro esquecido feito por uma pessoa física foi de R$ 2,8 milhões, em julho de 2023.
Aqui estão os maiores valores já resgatados por pessoas físicas:
- R$ 2,8 milhões, em julho de 2023;
- R$ 1,6 milhão, em março de 2022;
- R$ 791 mil, em março de 2023.
Já para pessoas jurídicas, os maiores resgates foram:
- R$ 3,3 milhões, em março de 2023;
- R$ 1,9 milhão, em junho de 2023;
- R$ 610 mil, em setembro de 2024.
Quantidade de Pessoas com Valores a Receber
O Banco Central divulgou que cerca de 931.874 pessoas possuem valores acima de R$ 1.000,01 disponíveis para resgate. Além disso, 5,1 milhões de pessoas têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000 esquecidos. A maior parte dos beneficiários, no entanto, tem valores bem menores. Veja a distribuição:
- Acima de R$ 1.000,01: 931.874 contas (1,78% do total);
- Entre R$ 100,01 e R$ 1.000: 5.163.716 contas (9,88% do total);
- Entre R$ 10,01 e R$ 100: 13.226.589 contas (25,32% do total);
- Até R$ 10: 32.919.730 contas (63,01% do total).
Como Consultar e Solicitar o Saque
Para saber se você tem dinheiro esquecido no Sistema de Valores a Receber, é necessário acessar o site oficial: https://valoresareceber.bcb.gov.br. Esse é o único local autorizado pelo Banco Central para consulta e solicitação dos valores.
A devolução dos valores será realizada via chave PIX. Caso o beneficiário não tenha uma chave cadastrada, deverá entrar em contato diretamente com a instituição financeira para combinar outra forma de recebimento ou cadastrar uma chave e retornar ao sistema para finalizar o pedido.
No caso de valores pertencentes a pessoas falecidas, é necessário que o solicitante seja herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal, além de preencher um termo de responsabilidade para proceder com a consulta e o resgate.
Atenção aos Golpes: Cuidados ao Solicitar Seu Dinheiro
O Banco Central alerta para o risco de golpes envolvendo o sistema de valores a receber. Para sua segurança, siga as dicas abaixo:
- Não clique em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram. O Banco Central nunca envia links diretamente para as pessoas.
- A instituição não entra em contato para tratar de valores a receber ou solicitar confirmação de dados pessoais.
- Não faça pagamentos para ter acesso aos seus valores. O processo de consulta e resgate é totalmente gratuito.
Por fim, caso não tenha uma chave PIX cadastrada, a instituição financeira poderá entrar em contato com o cliente, mas nunca pedirá dados pessoais ou senhas.
Seguindo essas orientações, você pode garantir a segurança no processo de resgate dos seus valores esquecidos!
