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Você sabia que o INSS pode descontar até 30% da renda de aposentados e pensionistas? Isso acontece se eles receberam valores indevidos de associações e sindicatos. Se você é um desses beneficiários, é importante ficar atento! O plano, aprovado pelo STF, pede que quem recebeu em duplicidade devolva o dinheiro em 30 dias.
Se não fizer isso, o desconto será aplicado diretamente no seu benefício. Vamos explorar como isso pode afetar você e quais são seus direitos.
O Que Você Precisa Saber Sobre os Descontos do INSS
Você já ouviu falar sobre os novos descontos que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode aplicar na sua aposentadoria ou pensão? A situação está mudando e é melhor você ficar por dentro do que está acontecendo para não ser pego de surpresa. Para mais informações sobre como evitar golpes, confira este guia sobre golpes que estão enganando aposentados.
O Que é Essa Nova Medida?
Recentemente, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), aprovou um plano que permite ao INSS descontar até 30% da sua renda se você recebeu valores em duplicidade.
Isso pode ocorrer, por exemplo, se você recebeu dinheiro tanto pela via administrativa quanto por decisão judicial. Então, se você se encaixa nessa situação, é bom prestar atenção.
Como Funciona Esse Desconto do INSS?
Se o INSS descobrir que você recebeu o mesmo valor duas vezes, ele vai te notificar. Você terá 30 dias para devolver o dinheiro pago em duplicidade. Caso não faça isso, o INSS pode descontar automaticamente até 30% do seu benefício mensal.
Esse percentual já é utilizado em outras situações, como quando você precisa devolver valores pagos indevidamente. Para entender melhor como solicitar o ressarcimento, veja este artigo sobre como solicitar e garantir seu dinheiro de volta.
Pense assim: se você receber o pagamento em duplicidade, o INSS vai descontar uma parte da sua aposentadoria até que a dívida seja quitada. É como se eles dissessem: “Se você não devolver, vamos descontar até 30% do que você recebe todo mês.” Isso pode impactar bastante seu orçamento.
Por Que Esse Percentual de 30%?
Um advogado previdenciário, o Rômulo Saraiva, explicou que essa porcentagem foi escolhida para garantir que você ainda tenha uma renda mínima para viver. Historicamente, foi decidido que uma pessoa pode se endividar até 30% do que ganha. Isso é uma proteção para que você não fique sem dinheiro para suas necessidades básicas.
O Que Mais Está Incluído no Plano?
Esse desconto automático faz parte de um acordo que também permite a devolução de valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025. Esses valores foram retirados por associações e sindicatos sem a sua autorização. O primeiro pagamento deve ser feito a partir de 24 de julho.
Além disso, o ministro autorizou que os pagamentos sejam feitos fora do teto de gastos, que é uma boa notícia. Para saber como receber esses valores, acesse este artigo sobre como receber o dinheiro de volta.
O Que Acontece Se Você Aceitar o Acordo no INSS?
Se você decidir assinar o acordo para receber o dinheiro de volta, saiba que isso terá consequências. Sua ação na Justiça será encerrada, e você não poderá pedir indenização por danos morais contra o INSS. Mas não se preocupe, você ainda pode processar a associação se precisar reivindicar outros direitos.
O Que Fazer Se Houver Erros do INSS?
Agora, se você não entrou com um processo na Justiça e apenas aceitou o acordo administrativo, mas o INSS, por erro, depositou o valor duas ou três vezes na sua conta, isso pode gerar discussões. O advogado Saraiva ressalta que, nesse caso, o erro é do INSS e você pode argumentar a seu favor, mostrando que agiu de boa-fé.
Problemas no Sistema do INSS
Recentemente, uma falha no sistema da Dataprev, responsável por processar os dados do INSS, causou a duplicação de cadastros de pedidos de devolução. Isso significa que alguns beneficiários apareceram como se tivessem direito a dois pagamentos.
Essa confusão foi identificada no início de junho e gerou preocupação. A Dataprev afirmou que isso foi um erro pontual e que não há risco de pagamentos em duplicidade, mas é sempre bom ficar atento.
Quem Tem Direito à Devolução do INSS?
Se você é beneficiário do INSS e teve descontos indevidos feitos por associações ou sindicatos, pode ter direito à devolução. Os valores descontados sem a sua autorização entre março de 2020 e março de 2025 devem ser devolvidos.
O plano é voltado para quem contestou esses descontos pelos canais oficiais do INSS e não obteve resposta das associações dentro do prazo. Para mais detalhes sobre como garantir seu ressarcimento, consulte este artigo: como garantir seu ressarcimento.
Conclusão
Em resumo, ficar atento às mudanças no INSS é fundamental para garantir que você não seja pego de surpresa. Se você recebeu valores em duplicidade, lembre-se de que o INSS pode descontar até 30% da sua aposentadoria se não devolver o que deve em 30 dias. O sistema pode ter suas falhas, mas a informação é a sua melhor aliada.
Portanto, mantenha-se informado sobre seus direitos e deveres. Não deixe para depois! E se você quer saber mais sobre como se proteger e navegar por essas questões, não hesite em explorar mais artigos em mbhoranews.com.br.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que é desconto de 30% na aposentadoria pelo INSS?
O INSS pode descontar até 30% da aposentadoria se o beneficiário receber devolução em duplicidade. Isso acontece quando as mensalidades de associações e sindicatos são pagas duas vezes.
Como saber se vou ter o desconto na aposentadoria?
O INSS notifica o beneficiário se identificar que ele recebeu pagamentos em duplicidade. Se isso acontecer, o segurado tem 30 dias para devolver o dinheiro.
O que acontece se eu não devolver o valor em 30 dias?
Se o beneficiário não devolver o valor, o INSS desconta automaticamente até 30% do benefício mensal até quitar a dívida.
Qual é a diferença entre o desconto de 30% e a margem consignável?
A margem consignável é de 35% e é usada para empréstimos. O desconto de 30% é específico para devolver valores pagos em duplicidade.
Posso contestar o desconto se foi erro do INSS?
Sim, se o erro for exclusivamente do INSS, o segurado pode judicializar a questão, alegando boa-fé na situação.
