Se você tem 65 anos ou mais e vive em família de baixa renda, pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que garante um salário mínimo mensal. Não é necessário ter contribuído para o INSS — basta cumprir os critérios estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Veja como funciona o processo em 2025:
Quem tem direito ao BPC LOAS por idade?
- Ter 65 anos ou mais, independentemente de gênero;
- Ter renda familiar média de até ¼ do salário mínimo por pessoa (em 2025, até aproximadamente R$ 379,50 por integrante da família);
- Estar cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único da Assistência Social) com dados atualizados há menos de dois anos e inclusão do CPF de todos os familiares;
- Não receber nenhum benefício previdenciário ou de natureza indenizatória, exceto no caso de cônjuge aposentado que receba até um salário mínimo e tenha 65 anos ou mais (não é considerado no cálculo da renda).
Como funciona a solicitação?
1. Faça sua inscrição no CadÚnico
Dirija-se ao CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) do seu município para atualizar o cadastro ou se registrar, informando todos os dados do grupo familiar.
2. Reúna os documentos necessários
- RG ou outro documento de identidade oficial com foto
- CPF do idoso e de todos os familiares que moram na mesma casa
- Comprovante de residência
- Número de inscrição ou comprovante de CadÚnico
- Documentos que comprovem renda familiar (quando houver)
Se houver representante legal (curador, tutor ou procurador), ele também precisa apresentar documentos pessoais e procuração.
3. Faça o pedido pelo Meu INSS ou telefone 135
- Acesse o aplicativo ou site do Meu INSS e entre com CPF e senha (conta Gov.br Bronze ou superior);
- Escolha “Novo pedido” e digite “benefício assistencial ao idoso”;
- Siga os passos para anexar os documentos e enviar o requerimento.
Alternativamente, o pedido pode ser feito por telefone ligando para 135. Se necessário, agende atendimento presencial no INSS.
Prazo de análise
O INSS tem até 45 dias corridos para responder ao pedido. Você pode acompanhar o andamento pelo Meu INSS ou pela central 135. O atendimento do primeiro momento costuma ser imediato ao enviar a solicitação.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Com quanto tempo de idade posso solicitar o BPC LOAS?
A partir dos 65 anos completos.
2. Posso receber o BPC se morar com alguém aposentado?
Sim, desde que o aposentado tenha 65 anos ou mais e receba até um salário mínimo — esse valor não entra no cálculo da renda familiar.
3. O beneficiário precisa comprovar renda?
Não é exigido comprovante formal de renda, pois o BPC é para famílias de baixa renda. A análise é feita com base no CadÚnico, que registra renda e despesas.
4. Recebo salário mínimo mensal?
Sim, o valor pago mensalmente equivale a um salário mínimo (R$ 1.518,00 em 2025).
5. O BPC LOAS paga 13º salário?
Não. Como é um benefício assistencial, não inclui o 13º salário.
6. Posso acumular mais de um BPC na família?
Sim. Mas para que dois idosos recebam, ambos devem ter 65 anos ou mais e a renda familiar deve continuar dentro do limite por pessoa. O benefício de um idoso não entra no cálculo do outro.
7. O benefício é vitalício?
Não. É preciso atualizar os dados do CadÚnico a cada dois anos, ou sempre que houver mudança de renda ou de composição familiar. A falta de atualização pode resultar em suspensão do pagamento.
8. O que fazer se o pedido for negado?
Você pode pedir reconsideração ao INSS ou recorrer administrativamente. Se necessário, procurar um advogado especialista em direito previdenciário pode ajudar.
