Aqui você vai entender de forma direta o que é o BPC e como solicitar o benefício pelo INSS. Veja os requisitos, por que o Cadastro Único é essencial, como calcular a renda per capita, como é feita a avaliação da deficiência, o papel do CRAS, documentos aceitos e como acompanhar o pedido. Linguagem simples para você agir sem dúvida. Decisões e notícias recentes sobre o benefício também têm repercutido — por exemplo, há cobertura sobre a decisão que ampliou atenção a novos grupos de beneficiários.
- BPC garante pagamento mensal a idoso ou pessoa com deficiência.
- Cadastro Único atualizado é requisito obrigatório.
- A renda per capita da família deve ser baixa para ser elegível.
- Pessoa com deficiência passa por avaliação médica e social do INSS.
- Pedido é feito pelos canais do INSS ou no CRAS — sem intermediários.
O que é o BPC e por que isso importa
O BPC — Benefício de Prestação Continuada paga o equivalente a um salário‑mínimo por mês a quem realmente precisa. Não é aposentadoria e não depende de contribuição ao INSS. Podem ter direito quem tem 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência de longo prazo (impedimento por pelo menos 2 anos) que limite a participação plena na sociedade.
Quem pode pedir o BPC
- Idoso: 65 anos ou mais.
- Pessoa com deficiência: qualquer idade, desde que a deficiência provoque impedimentos de longa duração.
Importante: é um benefício assistencial destinado a quem tem baixa renda. Não tem 13º salário e não gera pensão por morte.
Quem conta como família (e por que isso muda tudo)
A renda é calculada por pessoa do grupo familiar, que inclui:
- requerente;
- cônjuge/companheiro;
- pais (ou padrasto/madrasta);
- irmãos solteiros que moram com você;
- filhos/enteados solteiros que moram com você;
- menores sob tutela que moram com você.
Pessoas sem esses vínculos, mesmo morando na mesma casa, não entram no cálculo.
Como calcular a renda por pessoa (renda per capita)
Some todos os rendimentos mensais do grupo familiar:
- salários e pró‑labore;
- pensões e auxílios;
- seguro‑desemprego;
- rendimento do trabalho informal;
- rendimentos de patrimônio;
- pensão alimentícia;
- benefícios previdenciários.
Divida o total pelo número de pessoas do grupo. Se o resultado for ≤ 1/4 do salário‑mínimo, atende ao critério de renda.
Exemplo:
- Renda total = R$ 1.100
- Pessoas = 4
- Renda por pessoa = R$ 275
Se 1/4 do salário‑mínimo for R$ 303, está dentro do limite. (Valores ilustrativos.)
Descontos permitidos: medicamentos, fraldas e outros gastos
Algumas despesas do idoso ou da pessoa com deficiência podem ser abatidas da renda, quando comprovadas:
- Medicamentos — desconto padrão R$ 45,00/mês;
- Fraldas descartáveis — desconto padrão R$ 99,00/mês;
- Alimentação especial, consultas e tratamentos (com comprovantes).
Se os gastos excederem os valores padrão, apresente recibos dos últimos 12 meses (ou proporcional para crianças).
Cadastro Único: passo obrigatório antes do pedido
É obrigatório que toda a família esteja inscrita no Cadastro Único.
- Procure o CRAS se ainda não tem, e veja como atualizar o cadastro do INSS online.
- Atualize os dados a cada 2 anos.
- Verifique pelo app Meu CadÚnico ou Consulta Cidadão.
Se você for idoso beneficiário, fique atento às recomendações de recadastramento e atualização cadastral.
Sem Cadastro Único atualizado, o INSS não analisa o pedido.
Documentos e provas: o que levar
- Documento de identificação com foto (cópia simples aceita na maioria dos casos).
- CPF do requerente e de todos os membros do grupo familiar.
- Comprovantes de renda e recibos de gastos de saúde se for pedir descontos.
- Representante legal precisa de documento com foto e comprovação de representação.
Atenção: além do CPF, medidas como a biometria e outras exigências podem ser cobradas para manter o benefício ativo. O INSS pode solicitar os originais a qualquer momento.
Onde e como pedir (canais do INSS)
- Telefone: 135 (ligação grátis de fixo).
- Site/app: Meu INSS — antes de abrir o pedido, confirme a situação cadastral e saiba como atualizar seu cadastro online para evitar bloqueios.
- Agências da Previdência Social (APS).
Validação por certificação digital, senha pessoal ou biometria. Pedido é gratuito — não pague intermediários.
Avaliação da deficiência: as duas fases
Para pedidos por deficiência há duas avaliações:
- Avaliação médica pericial (médico do INSS).
- Avaliação social (assistente social do INSS).
As avaliações podem ocorrer em qualquer ordem. A avaliação social considera o contexto de vida, evitando análise puramente clínica.
Avaliação em domicílio e reembolso de despesas
Se houver dificuldade de locomoção, a avaliação pode ser feita em casa, hospital ou instituição. Se for necessária deslocamento para outro município, o INSS deve custear transporte e diárias. Quando houver grande demanda por perícias, o INSS costuma abrir mutirões — acompanhe notícias sobre mutirões e vagas para perícia.
Concessão, carta e pagamento
- Resultado disponível pelo Meu INSS ou 135.
- Pagamento por cartão magnético exclusivo do BPC ou por conta‑corrente/conta‑poupança.
- INSS envia carta informando concessão e local de pagamento.
- Beneficiários podem ter desconto na tarifa de energia via Tarifa Social.
Benefícios incompatíveis com o BPC
Não é possível acumular o BPC com benefícios da Seguridade Social como:
- aposentadoria;
- pensão por morte;
- seguro‑desemprego.
Exceções: assistência médica, pensões indenizatórias e remuneração do contrato de aprendizagem.
Calamidade pública
Se o município declarar calamidade pública reconhecida pelo governo federal, é possível sacar o BPC já no 1º dia do cronograma. Há opção de receber um adiantamento (um mês extra) com regras de ressarcimento — começa a ser cobrado 3 meses depois e pode ser parcelado em até 36 vezes sem juros.
Mudanças recentes importantes
- Padronização de descontos (ex.: R$ 45,00 para medicamentos; R$ 99,00 para fraldas) para agilizar análises.
- Uso de padrão médio na avaliação social em casos com confirmação médica para reduzir prazo.
- Bloqueio cautelar em suspeita de fraude: prazo de 30 dias para defesa; o INSS tem mais 30 dias para decidir.
Bloqueios, indeferimentos e recursos
Motivos comuns de indeferimento:
- renda per capita acima do limite;
- ausência de comprovação da deficiência.
Prazo para recurso: 30 dias após ciência da decisão. Em bloqueio cautelar, também são 30 dias para defesa. Guarde documentos e comprovantes. Fique atento a avisos sobre possíveis suspensões e bloqueios de pagamento e às novas regras de prova de vida que podem afetar o calendário de pagamentos.
CPF e documentação de toda a família
Todos os membros do Cadastro Único considerados no cálculo devem ter CPF (incluindo crianças). Sem CPF, o pedido pode travar. Tenha os originais à mão, se necessário.
Transparência: onde consultar beneficiários e pagamentos
Consulte a lista de beneficiários e pagamentos no Portal da Transparência, seção Benefícios ao Cidadão.
Onde buscar orientação: CRAS e serviços públicos
Procure o CRAS para:
- orientação sobre Cadastro Único;
- ajuda para calcular renda per capita;
- esclarecimento sobre documentação;
- suporte para abrir o pedido.
Orientação pública é gratuita — não pague por isso. Para dúvidas sobre atualização e exigências recentes, acompanhe materiais e notícias sobre como atualizar o cadastro sem sair de casa.
Dicas práticas para não errar no pedido
- Cadastre toda a família no Cadastro Único antes de pedir.
- Atualize o cadastro a cada 2 anos.
- Reúna CPF de todos os membros considerados.
- Guarde recibos de medicamentos e fraldas.
- Acompanhe o pedido pelo Meu INSS.
- Peça ajuda no CRAS ou APS se não souber usar o site.
- Não pague intermediários.
- Em caso de indeferimento, recorra em até 30 dias.
- Esteja atento à obrigatoriedade de biometria e novas regras de identificação para não ter o benefício bloqueado.
Passo a passo resumido para pedir o BPC
- Verifique critérios: idade ou deficiência e renda per capita ≤ 1/4 do salário‑mínimo.
- Faça/atualize o Cadastro Único (toda a família).
- Junte documentos e CPF de todos.
- Abra o pedido pelo Meu INSS, 135 ou na APS.
- Compareça às avaliações médica e social, se convocado.
- Acompanhe o resultado pelo Meu INSS ou 135.
- Se aprovado, receba pelo cartão exclusivo ou conta.
- Se indeferido, recorra em até 30 dias.
Erros que mais derrubam pedidos
- Cadastro Único desatualizado.
- Falta de CPF de algum membro.
- Não comprovar despesas que reduzem a renda.
- Ausência de documentos básicos do requerente.
- Contar renda de pessoas que não integram legalmente a família.
Perguntas rápidas para você checar agora
- Meu Cadastro Único está atualizado?
- Todos têm CPF?
- Tenho comprovantes de despesas com medicamentos e fraldas?
- Preciso de avaliação médica (pessoas com deficiência, sim)?
- Estou em área de calamidade pública? (pode antecipar saque)
Se alguma resposta for não, corrija antes de pedir.
Recursos legais e documentos oficiais
Principais referências:
- Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS);
- Portarias e notas técnicas do MDS e INSS (ex.: Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3/2018 e atualizações).
Materiais de orientação: folder/guia do BPC, FAQ, nota informativa sobre despesas dedutíveis.
Conclusão
Organize o Cadastro Único da família, garanta CPF de todos e confirme que a renda per capita está dentro do limite (≤ 1/4 do salário‑mínimo). Junte documentos e comprovantes de gastos com medicamentos ou fraldas para abater da renda. Acompanhe o pedido pelo Meu INSS ou 135. Procure o CRAS se precisar de ajuda.
Perguntas frequentes (FAQ)
Quem tem direito ao BPC?
Idoso a partir de 65 anos ou pessoa com deficiência de longo prazo que impeça participação plena. Renda per capita ≤ 1/4 do salário‑mínimo, Cadastro Único e CPF de toda a família atualizados. Não é necessário ter contribuição ao INSS.
Como faço para pedir o BPC?
Cadastre a família no Cadastro Único, depois solicite pelo Meu INSS, 135 ou em uma APS. Leve documento com foto e CPF. Pode usar representante.
Quais documentos e provas preciso?
Documento com foto, CPF de todos, comprovantes de renda e recibos de gastos com saúde (se houver) e Cadastro Único atualizado.
Como calcular a renda por pessoa da família?
Some todos os rendimentos dos membros considerados e divida pelo número de pessoas. Se o resultado ≤ 1/4 do salário‑mínimo, atende ao critério. Pode descontar valores padrões para medicamentos e fraldas ou comprovantes reais.
Por que atualizar o Cadastro Único antes de pedir?
O INSS utiliza os dados do Cadastro Único. Se não estiver atualizado em até 2 anos, o pedido pode ser negado ou atrasado; atualizar acelera o processo. Procure o CRAS.
