Você, aposentado ou pensionista, pare e leia: se tem ou já teve empréstimo consignado, pode ter direito a recuperar valores descontados indevidamente pelos bancos. A Justiça condenou grandes instituições a devolverem quantias — em alguns casos em dobro — e a pagar indenização por danos morais. Veja agora como checar se você tem direito e o que fazer.
Principais conclusões
- Aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC que sofreram descontos indevidos no consignado podem receber restituição.
- Empréstimos feitos sem autorização, cobranças após suspensão na pandemia, seguros não contratados e juros superiores ao combinado são motivos para reclamação.
- Há decisões determinando devolução em dobro do que foi cobrado a mais e indenização por danos morais.
- Reúna documentos, registre reclamação no Banco Central e procure Procon ou Defensoria antes de aceitar acordos.
O que a Justiça decidiu
Tribunais condenaram grandes bancos a devolver valores cobrados de forma irregular de aposentados e pensionistas. Em muitos casos a decisão prevê devolução em dobro do que foi cobrado a mais e indenização por danos morais, além do ressarcimento de seguros indevidos. A decisão serve como base para ações semelhantes.
Por que isso aconteceu
Durante a pandemia alguns bancos ofereceram suspensão ou prorrogação de parcelas, mas passaram a cobrar juros, taxas ou recalcular dívidas sem transparência. Também houve contratos consignados sem autorização e inclusão de seguros sem anuência do beneficiário. Essas práticas foram consideradas abusivas.
Quem pode ser beneficiado
- Aposentados e pensionistas com histórico de empréstimo consignado.
- Beneficiários do BPC que tiveram consignado irregular.
- Mesmo quem já encerrou o consignado pode ter direito, se houve cobrança indevida no passado.
Como saber se você tem direito
Verifique se alguma das situações abaixo ocorreu com você:
Empréstimo sem autorização
- Descontos no benefício sem assinatura de contrato. Você pode pedir cancelamento, devolução e indenização.
Suspensão ou prorrogação na pandemia
- Se suspendeu pagamentos entre março de 2020 e período indicado pela oferta do banco e, ao retornar, a dívida aumentou indevidamente, pode haver direito à devolução em dobro do que foi cobrado a mais.
Propaganda enganosa
- Oferta de prorrogação sem custo que depois gerou juros ou taxas constitui propaganda enganosa. Peça correção e devolução.
Seguros cobrados sem ciência
- Cobrança de seguro prestamista, RMC, RCC ou outro sem autorização é irregular. Solicite apólice, autorização e devolução do valor pago.
Juros superiores ao contratado
- Se a taxa informada no contrato difere da que foi cobrada, peça recálculo e devolução da diferença.
Documentos que você deve reunir
- RG, CPF e comprovante de recebimento do benefício (INSS/BPC).
- Contrato do consignado ou segunda via.
- Extratos do INSS mostrando os descontos — se não souber como obter, veja o passo a passo para consultar seu extrato do INSS pelo celular.
- Comprovantes de pagamento.
- Mensagens, e‑mails, anúncios (WhatsApp, SMS) e protocolos de atendimento.
- Cópia de apólices de seguro e autorizações, se houver.
Onde buscar ajuda sem custo
- Procon municipal/estadual.
- Defensoria Pública.
- Associações de consumidores locais. Essas instituições orientam, abrem reclamações e auxiliam sem custo para quem não pode pagar advogado.
Passo a passo para agir hoje
- Peça segunda via do contrato e do extrato ao banco (internet banking, agência ou atendimento telefônico). Anote protocolos.
- Compare contrato e extratos: juros, seguros e descontos.
- Registre reclamação no site do Banco Central.
- Procure Procon ou Defensoria com seus documentos.
- Use decisões judiciais semelhantes como base nas negociações.
- Se o banco recusar, exija justificativa por escrito e avalie ação judicial.
Dica adicional: confira as datas de pagamento do INSS para cruzar com os descontos que constam em seu benefício.
Como negociar com o banco
- Apresente documentos e protocolos.
- Peça acordo por escrito que cubra integralmente seu prejuízo.
- Não aceite ofertas pequenas sem comprovação de quitação total.
- Leve em conta reclamações no Banco Central e apoio do Procon/Defensoria na negociação.
O que a devolução pode incluir
- Restituição integral de valores descontados indevidamente.
- Recalculo de parcelas com devolução da diferença por juros cobrados a mais.
- Cancelamento e reembolso de seguros não autorizados.
- Em alguns julgados, devolução em dobro do cobrado a mais e indenização por danos morais (ex.: 10%).
Casos reais (exemplos)
- Maria: pagava seguro sem saber; conseguiu reembolso, cancelou a apólice e usou o valor para remédios e reformas.
- Seu Antônio: empréstimo feito sem autorização; com ajuda da Defensoria recebeu devolução em dobro do que fora descontado.
Dicas práticas
- Verifique extratos mensalmente.
- Leia ofertas do banco com atenção; não assine sem entender.
- Guarde protocolos e cópias de documentos.
- Compartilhe a informação com parentes aposentados.
- Aproveite para conferir se não há valores esquecidos em bancos ou no INSS consultando orientações sobre dinheiro esquecido no banco ou no INSS.
Quando procurar um advogado
- Se o caso for complexo ou envolver valores altos.
- Busque profissionais com experiência em direito do consumidor e consignado; muitos atuam por êxito (honorários condicionados ao resultado).
O que não fazer
- Não assine acordo sem ler.
- Não aceite pagamento sem recibo escrito que declare quitação total.
- Não entregue originais sem cópia.
- Não desista por medo; peça orientação antes de fechar qualquer acordo.
Termos que você deve conhecer
- Consignado: empréstimo com desconto direto no benefício.
- Seguro prestamista: garante pagamento das parcelas em caso de morte/incapacidade (só pode ser cobrado com autorização).
- INSS: instituto que paga aposentadorias e pensões.
- BPC: benefício assistencial.
- Juros: custo do empréstimo.
Próximos passos que você pode fazer hoje
- Peça segunda via do contrato.
- Verifique extratos dos últimos anos.
- Registre reclamação no Banco Central.
- Procure Procon ou Defensoria.
- Compartilhe com um familiar aposentado.
- Aproveite para checar outros benefícios que podem estar liberados, como informações sobre PIS/PASEP ou saques que podem ser solicitados.
Conclusão
Se você é aposentado, pensionista ou beneficiário do BPC e teve descontos indevidos no empréstimo consignado, há uma oportunidade concreta de recuperar valores — inclusive com possibilidade de devolução em dobro e indenização por danos morais em casos comprovados. Junte documentos, registre reclamação no Banco Central, busque Procon ou Defensoria e não aceite acordos que não cubram seu prejuízo.
Quer saber mais? Leia outros guias sobre benefícios e valores esquecidos no MBHoraNews e mantenha‑se informado sobre como recuperar o que é seu.
Perguntas frequentes
Quem tem direito de receber dinheiro de volta dos bancos?
Aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC que sofreram consignado irregular: empréstimo sem autorização, aumento após suspensão na pandemia, propaganda enganosa, seguros não contratados ou juros maiores que o combinado.
Como eu descubro se tenho direito?
Compare contratos e extratos, procure descontos não autorizados e verifique se a dívida aumentou após suspensão entre março de 2020 e o retorno dos pagamentos. Guarde mensagens e ofertas do banco.
Quais documentos preciso reunir?
RG, CPF, comprovante do benefício, extratos do INSS, contrato (ou segunda via), comprovantes de pagamento, mensagens/propagandas e apólices de seguro.
Onde e como faço a reclamação?
Peça segunda via no banco. Registre reclamação no site do Banco Central. Procure Procon ou Defensoria Pública. Se necessário, consulte um advogado e utilize decisões judiciais semelhantes como base.
Quanto tempo demora e quanto posso receber?
O tempo varia: reclamações administrativas são mais rápidas; ações judiciais podem levar meses. Valores dependem do caso: devolução em dobro do cobrado a mais, ressarcimento de seguros e possível indenização por danos morais.
