Antônio Carlos Camilo Antunes — conhecido como “Careca do INSS” — não compareceu ao depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Em resposta, a comissão protocolou requerimentos para convocar a esposa, Tânia Carvalho, e o filho, Romeu Antunes, além de solicitar a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Tânia.
As medidas ocorrem em meio a apurações sobre um esquema de desvios bilionários no INSS. Os pedidos foram apresentados na manhã de segunda-feira (15) e devem ser votados ainda nesta semana.
Pedidos protocolados e motivos
Os requerimentos, apresentados pelo deputado Duarte Jr (PSB-MA), têm como foco uma compra de imóvel avaliado em R$ 3,3 milhões, paga em dinheiro vivo, em área nobre de Brasília. Transações desse tipo têm sido objeto de outras apurações e denúncias, incluindo uma investigação que envolve fraudes no INSS, e a CPMI quer esclarecer se Tânia e Romeu participaram ou intermediaram essa operação e se houve movimentações financeiras vinculadas ao suposto esquema de fraudes no INSS.
Acusações, prisões e investigação
Relatórios e investigações identificam Antunes como um dos principais articuladores de um esquema que teria desviado cerca de R$ 6,3 bilhões em benefícios do INSS. A Polícia Federal prendeu Antunes na sexta-feira (12) durante a Operação Sem Desconto. Na mesma ação, outro empresário, Maurício Camisotti, também foi detido e o advogado Nelson Willians sofreu apreensões de bens pela PF.
Essas apurações fazem parte de um contexto mais amplo de irregularidades já apontadas por órgãos de controle, como os relatórios que identificaram pagamentos indevidos em grande escala ao sistema previdenciário.
Ausência ao depoimento e decisão do STF
Antunes havia confirmado presença, mas desistiu poucas horas antes da oitiva. Ele obteve do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça autorização para comparecer apenas de forma voluntária, sem obrigação coercitiva. Parlamentares da CPMI avaliam medidas para tentar assegurar sua participação em futuras sessões.
Possíveis desdobramentos
Se aprovados, os requerimentos permitirão à comissão ouvir Tânia e Romeu e acessar documentos e informações bancárias e fiscais que possam ligar o imóvel e outras movimentações ao suposto desvio de benefícios.
A CPMI tem buscado cruzar dados com investigações que mapeiam benefícios suspeitos e possíveis redes de fraudes, como as levantadas em apurações sobre um milhão de benefícios suspeitos. Caso se recusem a depor, a CPMI pode adotar medidas como solicitação formal de documentos, convocações e pedidos de cooperação de autoridades judiciais.
Perguntas frequentes
O que acontece se eles se negarem a depor?
A comissão pode requisitar documentos, pedir cooperação judicial e adotar medidas formais para tentar forçar a participação.
Por que a CPMI quer ouvir a esposa e o filho do Careca do INSS?
Porque aparecem em transações suspeitas relacionadas ao imóvel adquirido em dinheiro vivo e podem esclarecer movimentações financeiras.
O que a comissão espera descobrir com esses depoimentos?
Provas sobre a compra do imóvel, a origem do dinheiro e eventual ligação com o esquema de desvio de benefícios.
A esposa pode ter o sigilo bancário e fiscal quebrado?
Sim. Há pedido formal para quebra de sigilo de Tânia para análise de contas e declarações.
Quando devem ser ouvidos Tânia e Romeu?
Ainda não há data fixa; os requerimentos devem ser votados nesta semana.