Você que espera atendimento do INSS precisa saber: o governo lançou o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) com a meta de analisar pedidos de aposentadoria, pensão e auxílios em, no máximo, 45 dias.
A iniciativa, anunciada em Salesópolis (SP), busca reduzir filas e agilizar o acesso aos direitos previdenciários por meio de otimização de processos e mutirões, inclusive aos fins de semana com remuneração extra para servidores.
O que muda na prática
O PGB prevê revisão de procedimentos internos para acelerar a tramitação. Se você tem um pedido em andamento, a expectativa é por resposta mais rápida, com priorização de casos, ampliação de equipes e rotinas especiais de atendimento.
As medidas são administrativas e não alteram os prazos legais, mas têm potencial para reduzir o acúmulo de solicitações que hoje chegam a ultrapassar 90 dias. A ampliação do quadro técnico e a nomeação de novos peritos têm sido anunciadas como parte desse esforço (nomeação de 500 novos peritos).
Prazos previstos por lei
De acordo com a legislação vigente (Lei nº 8.213/1991 e normas complementares), os prazos oficiais são:
- Até 45 dias: prazo padrão informado para análise de pedidos de benefícios como auxílio‑doença, aposentadoria por invalidez e salário‑maternidade.
- Até 30 dias: prazo para análises de revisão ou recursos.
- Prorrogação de até 30 dias: quando o INSS solicita documentos ou informações adicionais, o prazo pode ser estendido por mais 30 dias.
O prazo de 45 dias também atende a determinações do Tribunal de Contas da União (TCU).
Medidas adotadas para cumprir a meta
Para reduzir o tempo de espera, o INSS pretende:
- Realizar mutirões presenciais e remotos, incluindo horários extras e fins de semana com pagamento adicional aos servidores. Há exemplos recentes de mutirões que liberaram vagas para perícia e atendimento ampliado em várias cidades (mutirão com 39 mil vagas e mutirões para redução da fila do BPC).
- Readequar fluxos internos e rotinas de análise para maior eficiência, incluindo uso de rotinas de conciliação para resolver processos mais rapidamente (mecanismos de conciliação).
- Realocar pessoal para processar casos pendentes e priorizar situações de maior urgência, com reforço de peritos em estados que mais precisam de atendimento (reforço de peritos por região).
Além disso, medidas administrativas recentes, como a previsão de pagamento extra a servidores, são apontadas como forma de incentivar jornadas extraordinárias e reduzir o backlog (sanção de lei que prevê bônus a servidores).
Contexto e necessidade
O programa surge diante de um histórico de atrasos em que muitos segurados aguardam mais de três meses por resposta. A iniciativa é uma tentativa de recuperar eficiência operacional e garantir que pedidos essenciais tenham tramitação mais célere. Paralelamente, o INSS tem propostas para modernizar atendimentos e ampliar serviços digitais, o que também deve impactar prazos e acessibilidade (lançamento do novo Meu INSS).
O que fazer se seu pedido ultrapassar 45 dias
- Acompanhe seu processo pelo Meu INSS (site ou app) ou pelo telefone 135. Para facilitar consultas e agendamentos, há orientações sobre o uso do aplicativo e outros serviços digitais do INSS (informações sobre o novo app do Meu INSS).
- Se o prazo for ultrapassado, peça revisão pelo próprio sistema, registre reclamação na ouvidoria do INSS ou busque orientação jurídica.
- Mantenha documentos e comprovantes organizados para agilizar eventuais exigências; o INSS tem comunicado a necessidade de atualização cadastral em alguns casos (como atualizar seu cadastro online).
Para pedidos que dependem de perícia médica, há alternativas como a perícia virtual e orientações sobre agendamento remoto, que podem evitar deslocamentos e acelerar a conclusão do processo (como agendar perícia virtual e informações sobre agendamento de perícia médica virtual).
Conclusão
O Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) do INSS é uma medida prática para reduzir a espera por análise de benefícios para 45 dias. Embora não seja solução imediata para todos os problemas estruturais, representa um avanço na tentativa de diminuir filas e melhorar o atendimento. Acompanhe seu pedido pelo Meu INSS e procure a ouvidoria ou suporte jurídico caso os prazos não sejam cumpridos.
Perguntas frequentes
- O que é o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB)? É um programa do INSS para acelerar análises de pedidos de aposentadoria, pensão e auxílios, com a meta de conclusão em até 45 dias.
- Como o PGB vai reduzir a fila para 45 dias? Por meio de mutirões, ampliação de equipes, jornadas extras e readequação de processos internos para otimizar a análise de requerimentos. A atuação coordenada com peritos e mutirões presenciais já tem surtido efeito em locais onde houve reforço de atendimento (reforço na equipe de peritos).
- Quem pode ser atendido pelo PGB? Segurados com pedidos de aposentadoria, pensão, auxílio‑doença e salário‑maternidade, incluindo muitos casos de revisão.
- E se meu pedido precisar de revisão ou prorrogação? Revisões têm prazo de até 30 dias; se faltar documento, o INSS pode prorrogar por até mais 30 dias, comunicando o segurado.
- Como acompanho meu processo e o que faço se passar de 45 dias? Consulte o Meu INSS (app ou site) ou ligue 135. Se ultrapassar o prazo, acione a ouvidoria, solicite revisão ou procure orientação jurídica. Para quem precisa de atendimento em Libras, há opção de agendamento específico pelo Meu INSS ou pela central de atendimento (agendamento em Libras).
