Você vai ver que o Senado aprovou um projeto que permite vender remédios em supermercados. A venda só pode acontecer em espaço exclusivo e separado, com farmacêutico presente em tempo integral. O texto segue para a Câmara dos Deputados e pode virar lei.
Senado aprova venda de remédios em supermercados; texto segue para a Câmara
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, em 17 de setembro de 2025, projeto que autoriza a venda de medicamentos e a instalação de farmácias dentro de supermercados. Se não houver recurso ao plenário do Senado, o relatório será enviado diretamente à Câmara dos Deputados para análise.
O que muda — regras principais
O projeto permite que supermercados funcionem com farmácias desde que:
- o atendimento ocorra em espaço exclusivo e separado do restante do estabelecimento;
- o local obedeça às normas da vigilância sanitária;
- haja farmacêutico presente em tempo integral.
Além disso, a proposta convive com outros temas relacionados ao varejo e ao consumidor, como o registro de compras e programas de acesso a medicamentos; por exemplo, mudanças no modelo de venda podem cruzar com iniciativas que já garantem assistência farmacêutica, como programas vinculados à Farmácia Popular e ações de acesso a remédios. Outra questão prática é a forma de registro das compras nos supermercados, que tem gerado discussões sobre o uso do CPF nas compras de supermercado.
O texto também amplia a lista de medicamentos que poderão ser vendidos em relação à versão inicial do projeto, com o objetivo de controlar a operação e evitar a exposição de remédios em gôndolas comuns.
Votação e tramitação
Por questões regimentais, a proposta passou por dois turnos de votação na comissão: 13 a 0 no primeiro turno e aprovação simbólica no segundo. A matéria seguirá para a Câmara salvo recurso no Senado. Após aprovação pelos deputados, precisará da sanção presidencial e de regulamentação para vigorar.
Motivações e apoio
Empresários do varejo defendem a mudança como forma de ampliar opções ao consumidor, enfrentar a concorrência e reduzir preços por efeito de escala. Associações como Abras, ABAAS e ABAD afirmam que a medida pode baratear produtos e facilitar o acesso da população. O ministro da Saúde também manifestou apoio, destacando potencial para ampliar o acesso a medicamentos.
O debate público inclui também quais tipos de medicamentos deverão ter circulação mais ampla e quais precisam de controle mais rigoroso — um tema que vem sendo discutido em relação a tratamentos muito demandados, como as recentes polêmicas sobre canetas para emagrecimento e novos fármacos para obesidade (avaliações e expectativas sobre drogas para emagrecimento).
Alterações no texto e reação do setor farmacêutico
O relator, senador Humberto Costa, incluiu restrições solicitadas pelo setor: espaços reservados, exigência de farmacêutico em tempo integral e regras sanitárias mais claras. Ao mesmo tempo, ampliou a lista de medicamentos permitidos. Líderes farmacêuticos consideraram o projeto mais aceitável com essas mudanças, mas continuam cautelosos quanto aos impactos competitivos e à segurança.
Representantes do setor lembram também que tratamentos complexos e programas públicos de saúde possuem fluxos específicos de distribuição e acompanhamento — por exemplo, terapias de maior complexidade ou com protocolos especiais, como parte das discussões sobre acesso a medicamentos para doenças crônicas e graves (tratamentos para Alzheimer) ou o oferecimento de terapias pelo SUS (exemplos de tratamentos complexos em negociação com o SUS).
Contexto histórico
A venda de remédios em supermercados já foi permitida por curto período entre junho de 1994 e junho de 1995, por medida provisória do Plano Real, mas a permissão foi revogada pelo Congresso. Em 2004, o Superior Tribunal de Justiça manteve a proibição após ação judicial. Atualmente há farmácias em alguns hipermercados, mas atuam de forma independente.
Possíveis impactos para consumidores e mercado
- Conveniência: maior oferta de pontos de venda pode facilitar o acesso a medicamentos de uso rotineiro.
- Preço: concorrência pode reduzir valores, segundo varejistas.
- Segurança e controle: exigência de espaço exclusivo e farmacêutico visam preservar a qualidade e orientar o uso; a orientação profissional continua sendo importante para controle de condições como hipertensão e outras doenças crônicas (importância do acompanhamento para controle da hipertensão).
- Concorrência: redes de farmácias tradicionais podem enfrentar maior competição; o efeito final dependerá da regulamentação e da prática comercial.
Além disso, a ampliação dos pontos de venda levanta questões sobre quais medicamentos de maior procura poderão ser oferecidos em diferentes canais e como isso afetará o acesso a tratamentos em programas públicos e planos assistenciais (direitos e benefícios relacionados a tratamentos oncológicos).
Conclusão
O Senado aprovou a possibilidade de vender medicamentos dentro de supermercados, com regras para proteger a assistência farmacêutica e a vigilância sanitária. A proposta agora segue para a Câmara e ainda depende de sanção e regulamentação para valer.
Perguntas frequentes
- O que a aprovação no Senado permite?
Autoriza a venda de remédios em supermercados, desde que em espaço reservado que funcione como farmácia e com farmacêutico presente. - Quais medicamentos poderão ser vendidos?
O texto ampliou os tipos permitidos; a lista definitiva será definida na regulamentação. O tema integra debates mais amplos sobre a liberação e o controle de medicamentos de maior procura, como os referentes à obesidade (novos fármacos em discussão) e produtos de uso contínuo. - É obrigatório ter farmacêutico no local?
Sim. A exigência é de farmacêutico em tempo integral no espaço exclusivo. - Remédios ficarão nas gôndolas normais?
Não. A exposição em gôndolas comuns é proibida; as vendas devem ocorrer no espaço exclusivo. - Quando começa a valer para o consumidor?
Ainda precisa passar pela Câmara, ser sancionado e regulamentado; a implantação dependerá também das redes e da fiscalização.
