Você leu a manchete e achou que finalmente é alívio. O professor Murillo Torelli, da UPM, explica que a proposta zera o Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais, mas não corrige as faixas, que é o ponto central.
O pacote tenta compensar com um imposto mínimo sobre rendas muito altas e retenção sobre dividendos, mas isso custa caro e pode não funcionar como prometido. Para muita gente o tal ganho vira só uma antecipação da restituição. Esta matéria traz a análise técnica e os riscos por trás do anúncio.
- Projeto é marketing tributário que não corrige faixas envelhecidas
- Isenção dá alívio imediato, mas é em grande parte antecipação de restituições
- Compensações miram renda alta e dividendos, mas arrecadação é incerta
- Recursos vão priorizar Estados e municípios e ajustar outras contribuições, não gasto social permanente
- Falta transparência sobre quem paga, quem ganha e por quanto tempo
Câmara aprova isenção do Imposto de Renda até R$ 5.000; texto segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade um projeto que zerará o Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês. O texto também cria um imposto mínimo progressivo para rendas muito altas e prevê retenção de 10% sobre dividendos acima de R$ 50.000 mensais. A proposta segue agora para análise no Senado.
Custo fiscal e mecanismos de compensação
Relatórios oficiais indicam que a expansão da isenção custará cerca de R$ 25,8 bilhões em 2026. A soma das renúncias fiscais pode chegar a R$ 100,67 bilhões até 2028, segundo projeções. Para compensar parte dessa perda, o projeto estabelece cobrança mínima para contribuintes com renda acima de R$ 50 mil por mês, atingindo até 10% para rendimentos superiores a R$ 100 mil, e aplica retenção na fonte sobre dividendos elevados.
O que isso significa para o seu bolso
Se você ganha R$ 5.000 por mês, a economia estimada é de R$ 312,89 por mês, o que equivale a cerca de R$ 4.000 a R$ 4.300 no ano, considerando o 13º salário. Para muitos assalariados, a mudança altera principalmente o fluxo de caixa: quem antes recebia devolução no ajuste anual terá redução da restituição e um desconto menor na folha — dando a sensação de ganho imediato mesmo quando parte do valor já pertencia ao contribuinte.
Críticas técnicas e limites da proposta
Segundo o professor Murillo Torelli, especialista em Ciências Contábeis, a proposta evita tratar o problema estrutural mais importante: a atualização das tabelas do IR. Essa correção é o mecanismo mais direto para combater a erosão causada pela inflação sobre as faixas de tributação. Especialistas apontam também que tributar dividendos e criar um imposto mínimo pode enfrentar planejamento fiscal agressivo, mudança de comportamento dos contribuintes e contestações legais, reduzindo a arrecadação prevista.
Destinação dos recursos e prioridades políticas
O texto do relatório define prioridade para repasses a Estados e municípios e prevê usar eventual sobra para ajustar alíquotas da nova CBS. Em termos práticos, parte do espaço fiscal criado pela isenção será usada para manter o equilíbrio entre entes federativos e para rearrumar outras contribuições. Isso significa que a receita compensatória nem sempre será direcionada a políticas públicas permanentes, como saúde, educação ou infraestrutura.
Conclusão
Você ganha um alívio imediato no fluxo de caixa com a isenção do IR até R$ 5.000, mas não se engane: é mais um remendo do que uma reforma. Boa parte do ganho é antecipação da restituição que você já receberia. O projeto não corrige as faixas envelhecidas — ou seja, o ponto estrutural continua intocado.
As medidas compensatórias — imposto mínimo, retenção sobre dividendos — soam bem no papel, mas na prática podem enfrentar planejamento fiscal, mudanças de comportamento e batalhas jurídicas, tornando a arrecadação incerta. O custo fiscal estimado é alto, e parte dos recursos será direcionada a Estados e municípios, não necessariamente a políticas públicas permanentes. Fique atento às próximas votações no Senado e às regras finais.
Perguntas Frequentes
- Vou realmente ganhar dinheiro com a isenção até R$ 5.000?
Sim e não. Vai sobrar mais dinheiro no bolso todo mês, mas muito do ganho é antecipação da restituição que você já recebia. Para quem ganhava restituição anual, o efeito líquido anual pode ser pequeno. - A mudança corrige o problema das faixas do IR envelhecidas?
Não. Tirar o IR até R$ 5.000 não atualiza as faixas. O cerne é ajustar tabelas e alíquotas pela inflação, o que ficou fora do projeto. - Quem paga a conta dessa renúncia fiscal?
A conta recai sobre o orçamento público. O relatório tenta cobrar mais dos muito ricos com imposto mínimo e retenção sobre dividendos, e parte do impacto será repassado a estados e municípios. - Vou perder a restituição do imposto se passar a ser isento?
Sim. Quem antes recebia restituição anual pode deixar de receber esse valor. O desconto mensal será menor, mas não haverá pagamento extra no ajuste anual. - As medidas compensatórias (imposto mínimo e retenção de dividendos) vão funcionar?
Podem ajudar na teoria. Na prática há riscos: planejamento fiscal, mudança de comportamento e disputas legais podem reduzir a arrecadação esperada.
