Aproveitando o Outubro Rosa, você vai descobrir os direitos que podem dar mais segurança financeira durante o tratamento do câncer. Falamos de benefícios como FGTS, PIS/PASEP, os benefícios do INSS (como auxílio‑doença e aposentadoria por invalidez), a isenção do Imposto de Renda, as licenças para servidores e o BPC. Leia para saber como buscar esses direitos e proteger seu sustento e sua dignidade.
- Pacientes com câncer podem sacar FGTS e PIS/PASEP para ajudar nas despesas
- Podem requerer auxílio‑doença ou aposentadoria por invalidez no INSS
- Há isenção do Imposto de Renda para rendas de aposentadoria e pensão por câncer
- Servidores têm licença para tratamento próprio e para cuidar de familiares
- Pessoas de baixa renda podem pedir o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Outubro Rosa: 7 direitos que você deve conhecer se recebe diagnóstico de câncer
Você enfrenta um tratamento que pode impedir seu trabalho e afetar sua renda. A lei garante benefícios que podem aliviar a sua situação financeira e assistencial. Neste Outubro Rosa, veja os 7 direitos principais que você ou seus dependentes podem solicitar.
Principais direitos para pacientes com câncer
- Saque do FGTS e PIS/PASEP: Se você tem neoplasia maligna, pode retirar o saldo das suas contas vinculadas do FGTS e do PIS/PASEP. O saque também é possível para dependentes, conforme regras específicas.
- Auxílio‑Doença (INSS): Quando você fica temporariamente incapaz de trabalhar por causa do tratamento, pode solicitar auxílio‑doença ao INSS, mediante perícia médica.
- Aposentadoria por Invalidez (INSS): Se a incapacidade for total e permanente para o trabalho e confirmada pela perícia, você pode pedir aposentadoria por invalidez.
- Isenção do Imposto de Renda: Pacientes com câncer têm direito à isenção do IR sobre rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão, conforme a Lei nº 7.713/1988.
- Licença para tratamento de saúde (servidor público): Servidores públicos podem solicitar afastamento do cargo para tratamento médico, com preservação do vínculo conforme regras do órgão.
- Licença para acompanhar familiar enfermo (servidor público): Há previsão de licença para cuidar de parentes próximos em tratamento de saúde quando necessário.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): Pessoas com incapacidade severa ou idosos sem renda suficiente podem solicitar o BPC, benefício assistencial no valor de um salário‑mínimo, segundo critérios de renda e deficiência.
Como e onde pedir os benefícios
Reúna documentos médicos detalhados, laudos e exames. Para cada benefício, procure os órgãos responsáveis:
- INSS: auxílio‑doença, aposentadoria por invalidez e BPC. Agende perícia pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 e apresente relatórios médicos.
- Caixa Econômica e empregador: saque do FGTS e do PIS/PASEP.
- Receita Federal: orientações sobre isenção do Imposto de Renda e procedimentos administrativos.
- Recursos humanos do seu órgão empregador: licenças para servidores públicos.
O acompanhamento por advogado, defensor público ou assistente social pode facilitar o processo, reduzir prazos e evitar indeferimentos por falta de documentação.
Contexto e recomendações
O tratamento do câncer costuma exigir dedicação intensa e pode comprometer sua capacidade de trabalhar. Conhecer seus direitos ajuda a manter sua renda e garantir cuidados durante a recuperação. Organização é essencial: mantenha prontuário atualizado, cópias de exames, relatórios médicos e comprovantes de rendimentos. Procure orientação nos canais oficiais e apresente documentação completa ao solicitar os benefícios.
Conclusão
Se você recebeu um diagnóstico, lembre‑se: há direitos que podem aliviar despesas e proteger sua dignidade. Entre eles estão o saque do FGTS e PIS/PASEP, o auxílio‑doença e a aposentadoria por invalidez do INSS, a isenção do IR, as licenças para servidores e o BPC. Reúna documentos médicos, laudos e exames; procure os órgãos certos (INSS, Caixa, Receita Federal e o RH do seu órgão) e peça apoio jurídico ou social quando necessário.
Perguntas frequentes
- Como faço para sacar o FGTS e PIS/PASEP se eu tiver câncer?
Você pode sacar o saldo total apresentando laudo médico que comprove neoplasia maligna, documento de identidade e carteira de trabalho. Procure a Caixa (FGTS) ou o banco responsável pelo PIS/PASEP. - Como solicitar Auxílio‑Doença no INSS?
Agende a perícia pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Leve laudos, exames e atestados médicos. O INSS avalia a incapacidade temporária e libera o benefício se aprovar. - Quando posso pedir Aposentadoria por Invalidez?
Solicite quando a perícia do INSS declarar incapacidade total e permanente para trabalhar. Apresente todos os exames e relatórios médicos. Se aprovado, o benefício é concedido sem previsão de retorno ao trabalho. - Tenho direito à isenção do Imposto de Renda por ter câncer?
Sim. A Lei nº 7.713/1988 prevê isenção do IR sobre aposentadoria, reforma e pensão para pacientes com câncer. Apresente laudo médico e documentos ao órgão pagador ou à Receita Federal. - Posso receber BPC ou licenças como servidor público durante o tratamento?
BPC: se você for de baixa renda e tiver incapacidade grave, pode solicitar o Benefício de Prestação Continuada (um salário‑mínimo). Servidor público: há licença para tratamento de saúde e licença para acompanhar familiar. Procure o INSS, o RH do seu órgão e reúna laudos e atestados.
