Você vai saber agora o que muda com as novas regras do MEC para o Pé‑de‑Meia. O incentivo de R$ 1.000 só pode ser sacado quando você concluir o ensino médio. O valor fica bloqueado até a formatura e pode ser aplicado na poupança ou no Tesouro Direto. Se você for desligado, o dinheiro volta ao fundo FIPEM. A inclusão é automática, as contas são abertas pela Caixa e você acompanha tudo pelo Caixa Tem e pelo painel do MEC.
- MEC divulgou regras do incentivo de conclusão
- O dinheiro fica bloqueado até a formatura do ensino médio
- Depósito padrão é poupança, mas pode virar Tesouro Direto
- Se o estudante for desligado, os recursos retornam ao fundo do programa (FIPEM)
- Contas são abertas pela Caixa e a inclusão é automática
MEC regulamenta incentivo de conclusão de R$ 1.000 do Pé‑de‑Meia
O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial a portaria que define as regras para o pagamento e aplicação do incentivo de conclusão do programa Pé‑de‑Meia. Quem conclui o ensino médio na rede pública e atende aos critérios terá direito ao benefício de R$ 1.000, cujo saque só é permitido após a formatura.
Principais pontos da portaria
A quantia de R$ 1.000 é depositada anualmente na conta do estudante, mas fica bloqueada até a conclusão do ensino médio. A inclusão é automática para quem cumpre os requisitos — não é necessário se inscrever — e a medida tem o objetivo de estimular a permanência e reduzir a evasão escolar.
Como o dinheiro é aplicado
Por padrão, o depósito vai para poupança. O estudante — ou o responsável legal, se menor — pode autorizar a alteração para Tesouro Direto na abertura da conta ou depois, desde que a mudança esteja registrada. Enquanto o MEC não confirmar a conclusão, os recursos permanecem bloqueados.
O que ocorre em caso de encerramento de conta ou desligamento
Se houver pedido de encerramento da conta antes da liberação dos valores, o saldo continuará aplicado até regularização. Se o estudante for desligado do programa por não cumprir as exigências, os valores e rendimentos retornam ao Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar (FIPEM) para serem reaplicados em novos beneficiários.
Quem tem direito e valores totais do programa
O Pé‑de‑Meia, iniciado em 2024, oferece quatro tipos de incentivo: matrícula, frequência, conclusão e um incentivo adicional pelo Enem. Juntos, esses pagamentos podem somar até R$ 9.200 ao longo do ensino médio para quem cumprir todas as etapas.
Contas e movimentação
As contas digitais são abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome do estudante e funcionam de forma semelhante ao Caixa Tem. Você pode consultar saldos, transferir e pagar pelo aplicativo. Menores só movimentam com autorização do responsável legal.
Como acompanhar?
Acompanhe saldo e movimentações pelo aplicativo Caixa Tem, nas agências da Caixa ou pelo painel online do MEC, que informa situação dos benefícios, datas de pagamento e liberação dos valores bloqueados.
Conclusão
O MEC regulamentou o incentivo de R$ 1.000 do Pé‑de‑Meia; o valor fica bloqueado até a entrega do diploma do ensino médio, a inclusão é automática, a conta é aberta pela Caixa e o acompanhamento é feito pelo Caixa Tem e pelo painel do MEC. Por padrão o valor vai para poupança, mas há opção por Tesouro Direto com autorização. Em caso de desligamento, os recursos retornam ao FIPEM.
Perguntas frequentes essenciais
O que é o incentivo de conclusão do Pé‑de‑Meia?
É um pagamento de R$ 1.000 por ano letivo concluído, liberado apenas após receber o diploma do ensino médio; fica bloqueado até a confirmação da conclusão pelo MEC.
Quem tem direito ao benefício?
Estudantes do ensino médio da rede pública que atendem aos critérios do programa. A inclusão é automática; não há necessidade de inscrição. Menores precisam de autorização do responsável para movimentar a conta.
Como o dinheiro é aplicado — poupança ou Tesouro Direto?
A aplicação padrão é poupança. O estudante ou responsável pode autorizar a mudança para Tesouro Direto, desde que isso seja registrado na abertura da conta ou solicitado posteriormente.
O que acontece se eu for desligado do programa?
Os valores e rendimentos retornam ao FIPEM. Não há saque se o aluno não cumprir as regras; os recursos voltam a ser usados para novos beneficiários.
Como acompanho saldo, pagamentos e faço o saque?
Pelo app Caixa Tem, nas agências da Caixa e pelo painel do MEC. O saque só é liberado após a confirmação da conclusão pelo MEC.
