Você precisa saber que a ANEEL mudou as regras da Tarifa Social de Energia: agora a conta de luz precisa estar em nome de um membro da família beneficiária. Mantenha o cadastro no CadÚnico atualizado e os dados junto à distribuidora atualizados para não correr o risco de perder o benefício. Abaixo, o que mudar, quem tem direito, prazos e como regularizar.
- Conta de luz precisa estar no nome de um membro da família beneficiária
- CadÚnico e BPC exigem atualização do nome e do endereço junto à distribuidora
- Quem não atualizar pode perder o benefício
- Desconto ou isenção vale automaticamente quando os dados estiverem corretos
- Moradores de aluguel podem ter o benefício se a conta estiver no nome da família
Aneel passa a exigir conta de luz no nome de quem recebe a Tarifa Social — o que você precisa saber
A Aneel aprovou novas regras para a Tarifa Social de Energia e o Desconto Social: a principal mudança é que a titularidade da conta de energia deve corresponder a um integrante do núcleo familiar cadastrado no CadÚnico ou beneficiário do BPC. Há prazo para regularização e possibilidade de perda do benefício em caso de não atualização.
O que muda?
A partir da norma, a titularidade da conta deve ser de alguém do núcleo familiar do CadÚnico ou do BPC. O endereço precisa estar atualizado tanto no CadÚnico quanto junto à distribuidora de energia.
As distribuidoras serão responsáveis por convocar consumidores que precisem ajustar cadastros; a falta de atualização pode levar à suspensão do benefício — por isso acompanhe a orientação sobre atualização do CadÚnico e os prazos divulgados pelas concessionárias.
Quem tem direito e como funciona o benefício?
A Tarifa Social oferece benefícios conforme renda e consumo:
- Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo podem ter isenção do consumo até 80 kWh.
- Famílias com renda entre meio e um salário mínimo têm desconto até 120 kWh.
O benefício é aplicado automaticamente quando os dados no CadÚnico ou no BPC estão corretos e atualizados. Há outros programas e medidas de economia que também ajudam a reduzir a conta, como opções de desconto e orientações para consumo mais eficiente; veja soluções e programas que podem complementar a Tarifa Social, por exemplo sobre como ter a conta de luz mais barata com programas sociais ou dicas práticas para economizar energia em casa, como escolher equipamentos mais eficientes (dicas para economizar na conta de luz). Mesmo moradores de aluguel podem ser beneficiados, desde que a conta esteja no nome de alguém da família.
Prazos e procedimentos
Você deve regularizar titularidade e endereço até 31 de dezembro de 2026. Procure a distribuidora responsável pela sua região e leve documentos que comprovem identidade e vínculo familiar, como RG, CPF e comprovante de residência. Confirme também que seu cadastro no CadÚnico está atualizado — orientações para atualizar o cadastro estão disponíveis em guias práticos sobre atualização no CadÚnico. Beneficiários do BPC devem ficar atentos às exigências de registro e biometria divulgadas pelo governo (prazos e locais para biometria), que impactam a manutenção de benefícios.
Conclusão
A ANEEL mudou a Tarifa Social: a conta de luz tem de estar no nome de um membro da família beneficiária e o CadÚnico (ou BPC) deve estar atualizado junto à distribuidora. Regularize seus dados até 31 de dezembro de 2026 para não perder o benefício. Quando tudo estiver correto, o desconto ou isenção volta automaticamente.
