Você, como aposentado ou pensionista, pode ter direito à restituição do IR quando o IRRF retido for maior do que o imposto devido. Neste artigo você vai aprender de forma prática como usar o Informe de Rendimentos do INSS, preencher a declaração anual, tratar valores recebidos em atraso como RRA e acompanhar a restituição pela Receita Federal. Também há dicas para evitar golpes e orientações sobre quando buscar advogado ou contador para pedidos retroativos via PER/DCOMP.
Restituição Imposto de Renda para Aposentados: como funciona?
Você vai ver aqui passo a passo como funciona a restituição do Imposto de Renda para quem recebe aposentadoria. Pense nisso como um acerto de contas anual: se descontaram mais do que devia, a Receita Federal devolve.
O que é e como funciona o Imposto de Renda?
O Imposto de Renda (IR) é um tributo federal sobre seus ganhos. Se você recebe aposentadoria, pensão ou aluguéis, pode haver desconto. A alíquota é progressiva: quem ganha mais paga mais.
IR x IRRF
O IRRF é o imposto que já sai direto do seu benefício todo mês. A declaração anual é o momento em que a Receita compara o que foi retido (IRRF) com o imposto devido. Se sobrou, você recebe restituição; se faltou, você paga.
Quem tem direito à restituição do Imposto de Renda?
Sempre que o total retido for maior que o imposto devido no ano, você tem direito à restituição. Isso pode ocorrer por vários motivos: faixa de isenção, deduções (despesas médicas, dependentes etc.), recebimento acumulado (RRA), entre outros.
Como saber se o aposentado precisa declarar Imposto de Renda?
Pegue seu Informe de Rendimentos no Meu INSS e responda ao checklist abaixo. Se qualquer resposta for sim, declare:
Checklist rápido
- Recebeu mais que o limite de declaração do ano?
- Teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite?
- Teve ganhos de capital, venda de imóvel ou bens?
- Recebeu rendimentos de fontes no exterior?
Se respondeu sim a pelo menos uma, declare. Para entender mudanças recentes nas regras de quem precisa declarar, consulte a matéria sobre quem deixou de precisar declarar.
Quais aposentados são isentos de Imposto de Renda?
Existem casos de isenção:
- Quem recebe até a faixa de isenção vigente.
- Pessoas com doença grave (conforme lista da Receita) têm isenção sobre rendimentos relacionados à doença.
- A partir de janeiro de 2026, pela Lei nº 15.270, quem recebe até R$ 5.000,00 por mês estará isento — atenção: isso vale para o ano-calendário de 2026. Para contexto sobre a nova regra e seu impacto, veja a análise sobre a nova isenção do IR e a matéria que trata da sanção presidencial relacionada a essa mudança: sanção da isenção.
Como funciona a restituição do IR para aposentados?
Depois que você envia a declaração, a Receita processa e calcula se há saldo a restituir. O pagamento é feito em lotes, com prioridade para idosos e pessoas com doença grave. O valor é depositado na conta bancária informada na declaração. Se sua declaração cair na malha fina ou houver divergências, orientações sobre como proceder estão disponíveis na matéria sobre restituição e malha fina.
Como fazer o pedido de restituição do IR?
Para o ano corrente não há pedido separado: basta enviar a Declaração de Ajuste Anual. Se houver imposto a restituir, a Receita fará o depósito conforme cronograma. Para restituições de anos anteriores, veja a seção abaixo sobre retroativos.
Pedido de restituição retroativa (anos anteriores)
Passos gerais:
- Retifique as declarações dos últimos 5 anos (Declaração Retificadora).
- Corrija dados e informe isenções ou RRA; o programa recalcula o imposto.
- Faça o pedido formal de devolução por PER/DCOMP.
Esse pedido é técnico; contar com um contador ou advogado facilita e reduz erros. Para exemplos de devoluções e orientações práticas sobre valores que o INSS tem devolvido, consulte as matérias sobre o INSS que tratam da devolução de descontos indevidos: INSS devolve descontos indevidos e como obter devoluções do INSS.
Valores recebidos em atraso: RRA
Quando você recebe valores de períodos anteriores em um único pagamento, o INSS pode reter IR sobre o total. A lei permite tratar esse montante como Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA). Na declaração, marque a ficha RRA e informe o número de meses correspondentes. O sistema faz o rateio e pode reduzir o imposto, gerando restituição.
Isenção por doença grave e retroativos
Se você tem doença grave reconhecida, tem direito à isenção sobre rendimentos relacionados à doença. Se não declarou antes por desconhecimento, retifique as declarações e peça restituição dos últimos 5 anos. Anexe documentos médicos e decisões judiciais, quando houver.
Como funciona o desconto do IR para aposentados?
O desconto é mensal e segue a tabela progressiva. O imposto incide sobre o que ultrapassa a faixa de isenção. Pessoas com 65 anos ou mais têm um adicional de isenção. As faixas podem mudar; em 2025 houve aumento e a isenção até R$ 5.000,00 passa a valer em 2026.
Tabela e mudanças recentes
A tabela do IR varia por ano. Em 2025 houve aumento da faixa de isenção em parte do ano; a nova isenção completa até R$ 5.000,00 entra em vigor em 2026. Consulte sempre as tabelas oficiais da Receita.
Códigos no extrato do INSS
- Código 1163: indica tipo específico de benefício ou situação — verifique no extrato.
- Código 1007: identifica contribuição ou benefício — em caso de dúvida, consulte contador ou advogado.
Segurança: cuidado com golpes
Não existe devolução automática pelo INSS. Toda restituição passa pela Declaração de IR e é paga pela Receita Federal. Cuidado com ofertas que prometem devolução imediata ou cobram adiantamento. Para entender procedimentos legítimos de devolução pelo INSS e reduzir risco de golpe, veja a cobertura sobre como o INSS e bancos têm feito devoluções e as orientações sobre devolução de descontos indevidos (saiba mais).
Plano de aposentadoria (dica prática)
Ao planejar a aposentadoria, analise como diferentes fontes de renda afetarão seu IR. Um cenário de isenção maior ou IR mais baixo significa menos imposto e potencialmente mais dinheiro disponível — leitura complementar sobre os efeitos do IR zerado pode ajudar no planejamento: impacto do IR reduzido.
Dicas finais rápidas
- Guarde seu Informe de Rendimentos.
- Se recebeu valores em atraso, use a ficha RRA.
- Para restituição retroativa, faça retificadoras e o PER/DCOMP.
- Procure ajuda profissional quando necessário e evite golpes.
Conclusão
Se o IRRF retido foi maior que o imposto devido, a Receita Federal devolve — basta usar o Informe de Rendimentos e enviar a Declaração de Ajuste Anual. Para devoluções de anos anteriores, retifique e entre com PER/DCOMP.
Perguntas frequentes
Aposentados têm direito à restituição do IR?
Sim. Se o IRRF descontado for maior que o imposto devido na Declaração Anual, a Receita restituirá o saldo.
Como sei se tenho direito à restituição?
Use o Informe de Rendimentos do INSS e preencha a declaração; o programa da Receita comparará IRRF e imposto devido.
E se recebi valores atrasados da aposentadoria (RRA)?
Declare como RRA e informe o número de meses correspondentes para evitar tributar tudo de uma vez.
Quando e como recebo a restituição?
A Receita paga em lotes conforme cronograma; idosos costumam ter prioridade. O valor é depositado na conta indicada na declaração.
Posso pedir restituição de anos anteriores?
Sim. Retifique declarações (até 5 anos) e peça devolução via PER/DCOMP. Procure um contador ou advogado se precisar de ajuda.
