A partir de 5 de novembro de 2024, entram em vigor as novas diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM) para a emissão de atestados médicos, tanto em formato físico quanto digital. O principal objetivo dessas mudanças é reforçar a segurança contra fraudes e falsificações, garantindo maior proteção para médicos, pacientes e empresas.
A partir de março de 2025, atestados que não estiverem conforme as novas exigências não serão aceitos por órgãos como o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), empresas públicas e privadas, além de instituições de perícia médica e de medicina do trabalho.
Atesta CFM: A Solução Digital Para Emissão de Atestados Médicos
Uma das principais novidades é o lançamento da plataforma digital Atesta CFM, que será integrada em tempo real com uma base de dados nacional para verificação da veracidade dos atestados emitidos. A unificação de todas as plataformas garante mais controle e facilita o combate a fraudes.
A Atesta CFM estará disponível tanto no portal da internet quanto em aplicativos para Android e iOS a partir de novembro.
Quais as Principais Mudanças?
O uso da Atesta CFM será totalmente gratuito, e tanto médicos quanto pacientes e empresas poderão acessar a plataforma para verificar a validade e o histórico dos documentos emitidos. Confira as principais mudanças:
- Emissão exclusivamente pela plataforma digital: os atestados só poderão ser gerados na Atesta CFM e inseridos no sistema pelos médicos, que se identificarão com um Certificado Digital ou credencial do CFM.
- Notificação automática: tanto o paciente quanto, mediante autorização, a empresa serão notificados automaticamente quando o atestado for emitido.
- Controle de fraude: caso haja suspeita de uso indevido do registro do médico, ele será notificado e poderá cancelar o documento.
Informações Obrigatórias nos Novos Atestados Médicos
Para garantir a conformidade com as novas diretrizes, os atestados deverão conter as seguintes informações:
- Identificação do médico (incluindo nome e registro profissional);
- Tempo de dispensa concedido;
- Registro de Qualificação de Especialista (RQE);
- Identificação do paciente;
- Código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
- Data de emissão;
- Assinatura qualificada do médico;
- Dados de contato do médico;
- Endereço profissional ou residencial do médico.
Atestados em Papel: Como Funcionará?
Para aqueles que preferem a emissão manual, a plataforma permitirá a impressão de blocos de atestados com data de validade e folhas identificadas por um código de segurança. Após o preenchimento manual, o médico poderá inserir essas informações na solução digital para garantir sua validação e registro.
Segurança e Privacidade dos Dados: LGPD
Todas as informações da plataforma Atesta CFM estarão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo o sigilo tanto dos dados pessoais quanto do quadro clínico dos pacientes.
Fique Atualizado e Proteja Seu Futuro!
Com essas novas diretrizes, o Conselho Federal de Medicina busca proteger médicos, pacientes e empresas, além de combater fraudes de maneira eficiente. Estar conforme as novas regras garantirá a validade dos seus atestados e assegurará que sua empresa ou instituição não tenha problemas com a aceitação de documentos.
