Novas Diretrizes Para Emissão de Atestados Médicos a Partir de Novembro de 2024: Prepare-se Agora!

A partir de 5 de novembro de 2024, entram em vigor as novas diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM) para a emissão de atestados médicos, tanto em formato físico quanto digital. O principal objetivo dessas mudanças é reforçar a segurança contra fraudes e falsificações, garantindo maior proteção para médicos, pacientes e empresas.

A partir de março de 2025, atestados que não estiverem conforme as novas exigências não serão aceitos por órgãos como o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), empresas públicas e privadas, além de instituições de perícia médica e de medicina do trabalho.

Atesta CFM: A Solução Digital Para Emissão de Atestados Médicos

Novas Diretrizes Para Emissão de Atestados Médicos a Partir de novembro de 2024 (Fonte: Pipo Saúde).

Uma das principais novidades é o lançamento da plataforma digital Atesta CFM, que será integrada em tempo real com uma base de dados nacional para verificação da veracidade dos atestados emitidos. A unificação de todas as plataformas garante mais controle e facilita o combate a fraudes.

A Atesta CFM estará disponível tanto no portal da internet quanto em aplicativos para Android e iOS a partir de novembro.

Quais as Principais Mudanças?

O uso da Atesta CFM será totalmente gratuito, e tanto médicos quanto pacientes e empresas poderão acessar a plataforma para verificar a validade e o histórico dos documentos emitidos. Confira as principais mudanças:

  • Emissão exclusivamente pela plataforma digital: os atestados só poderão ser gerados na Atesta CFM e inseridos no sistema pelos médicos, que se identificarão com um Certificado Digital ou credencial do CFM.
  • Notificação automática: tanto o paciente quanto, mediante autorização, a empresa serão notificados automaticamente quando o atestado for emitido.
  • Controle de fraude: caso haja suspeita de uso indevido do registro do médico, ele será notificado e poderá cancelar o documento.
Veja também:  ATENÇÃO! PRAZO FINAL EM 27/12 PARA SACAR ABONO EXTRA! VEJA COMO REALIZAR A RETIRADA!

Informações Obrigatórias nos Novos Atestados Médicos

Para garantir a conformidade com as novas diretrizes, os atestados deverão conter as seguintes informações:

  • Identificação do médico (incluindo nome e registro profissional);
  • Tempo de dispensa concedido;
  • Registro de Qualificação de Especialista (RQE);
  • Identificação do paciente;
  • Código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
  • Data de emissão;
  • Assinatura qualificada do médico;
  • Dados de contato do médico;
  • Endereço profissional ou residencial do médico.

Atestados em Papel: Como Funcionará?

Para aqueles que preferem a emissão manual, a plataforma permitirá a impressão de blocos de atestados com data de validade e folhas identificadas por um código de segurança. Após o preenchimento manual, o médico poderá inserir essas informações na solução digital para garantir sua validação e registro.

Segurança e Privacidade dos Dados: LGPD

Todas as informações da plataforma Atesta CFM estarão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo o sigilo tanto dos dados pessoais quanto do quadro clínico dos pacientes.

Fique Atualizado e Proteja Seu Futuro!

Com essas novas diretrizes, o Conselho Federal de Medicina busca proteger médicos, pacientes e empresas, além de combater fraudes de maneira eficiente. Estar conforme as novas regras garantirá a validade dos seus atestados e assegurará que sua empresa ou instituição não tenha problemas com a aceitação de documentos.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Compartilhar post:

spot_imgspot_img

Popular

Posts Relacionados
Veja também

URGENTE: Horário de Verão está VOLTANDO – DESCUBRA AGORA como isso vai impactar seu dia a dia!

O retorno do horário de verão se aproxima! Descubra como isso afetará sua rotina e prepare-se para as mudanças. Não fique de fora!

ATENÇÃO: Agora você pode pedir seus medicamentos da Farmácia Popular pela internet – VEJA AQUI o passo a passo!

Descubra como a Farmácia Popular facilitou sua vida com pedidos online. Veja como acessar remédios rapidamente e sem sair de casa!

SAIU AGORA: Nova regra BLOQUEIA empréstimo consignado para menores – Confira o que muda!

Descubra como o bloqueio de empréstimo consignado pode afetar menores. Proteja o futuro financeiro de quem você ama. Não fique fora dessa!

ATENÇÃO: Descubra como ENCONTRAR seu CELULAR ROUBADO – Confira antes que seja tarde!

Descubra os passos simples para rastrear seu celular roubado e aumente suas chances de recuperá-lo. Não deixe que isso aconteça com você!
MB Hora News
Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.