Desde janeiro de 2023, os bancos brasileiros devolveram quase R$ 8 bilhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em benefícios que não foram sacados pelos segurados dentro do prazo legal. Segundo a legislação, os valores não movimentados em até 60 dias devem ser devolvidos integralmente ao INSS para evitar fraudes e garantir o uso correto dos recursos públicos.
Entenda como funciona o sistema de devolução, o que determina a legislação e como os beneficiários podem regularizar sua situação caso percam o prazo de saque.
Como Funciona a Devolução de Benefícios Não Sacados ao INSS?
O processo de devolução ocorre quando o segurado deixa de movimentar seu benefício por mais de 60 dias. Nesse caso, a instituição financeira deve devolver o valor ao INSS. Desde o início de 2023 até setembro de 2024, foram devolvidos R$ 7,88 bilhões, sendo R$ 4,95 bilhões somente em 2023 e R$ 2,94 bilhões nos primeiros nove meses de 2024.
Quando o valor é devolvido ao INSS, o instituto suspende automaticamente os pagamentos futuros até que o segurado regularize sua situação.
Por Que o INSS Exige a Devolução dos Benefícios Não Sacados?
A devolução dos benefícios não sacados visa principalmente evitar fraudes e proteger o sistema previdenciário. Casos de fraude incluem o saque indevido por terceiros após o falecimento de beneficiários. A medida garante que os pagamentos sejam feitos apenas aos segurados que realmente têm direito e que atendem aos requisitos do benefício.
Essa prática ajuda a reduzir despesas com beneficiários que faleceram ou que não atendem mais aos critérios para o benefício, protegendo a integridade do sistema e ajudando a manter o equilíbrio financeiro do INSS.
Motivos para a Falta de Saque dos Benefícios
A ausência de movimentação nos benefícios previdenciários pode ocorrer por vários motivos, incluindo:
- Falecimento do beneficiário: O óbito pode não ser registrado imediatamente no sistema do INSS, e o benefício continua a ser depositado temporariamente.
- Inaptidão para o benefício: Quando o segurado volta a trabalhar formalmente ou passa a receber outro benefício, pode perder o direito ao valor. Mesmo assim, o depósito pode ocorrer durante alguns meses até a devolução ao INSS.
- Desconhecimento ou desatenção: O segurado pode não estar ciente do prazo de saque, especialmente se usa o cartão magnético do INSS, que facilita a movimentação sem contato direto com o banco.
O Que Diz a Legislação sobre a Devolução dos Benefícios?
A legislação exige que os valores sejam devolvidos ao INSS após 60 dias de inatividade. Esse prazo aplica-se especialmente aos segurados que utilizam o cartão magnético do INSS para sacar seus benefícios. Se o beneficiário regularizar sua situação e comprovar o direito ao valor, o pagamento pode ser restabelecido por meio de um processo de regularização.
Como Funciona a Suspensão dos Pagamentos?
Quando o valor é devolvido, o INSS automaticamente suspende futuros pagamentos até que o beneficiário regularize sua situação. Essa suspensão é uma medida de segurança, evitando que pagamentos indevidos sejam feitos enquanto o INSS verifica a situação do segurado. Vale lembrar que a suspensão é temporária e não implica no cancelamento do benefício. O beneficiário pode solicitar a reativação assim que comprovar o direito ao valor.
Como Regularizar a Situação para Retomar os Pagamentos?
Caso o beneficiário perca o prazo de saque e tenha seus pagamentos suspensos, a regularização pode ser feita de maneira simples:
- Contato com o INSS: O segurado pode ligar para a Central de Atendimento do INSS no número 135 e selecionar as opções 6 e 1 para obter atendimento específico sobre a regularização de benefícios.
- Portal Meu INSS: Outra alternativa é acessar o portal Meu INSS (disponível para Android e iOS), onde o segurado pode fazer solicitações e acompanhar o andamento de seu pedido de regularização.
- Documentação Necessária: Em alguns casos, o INSS pode exigir documentos comprobatórios, como declaração de óbito para herdeiros ou comprovação de vínculo trabalhista, dependendo da situação do segurado.
Após o processo de regularização, o INSS reativa o pagamento, corrigindo eventuais valores não sacados e liberando o montante através do complemento positivo, garantindo que o beneficiário receba todos os valores devidos.
Impacto Econômico dos Benefícios Não Sacados
A devolução de quase R$ 8 bilhões em benefícios não sacados representa um valor significativo que retorna ao fundo do INSS, ajudando a mitigar os déficits financeiros da previdência. Esse valor, apesar de expressivo, representa uma pequena fração do total de benefícios pagos mensalmente pelo INSS, que atende milhões de segurados em todo o país.
Dicas para Evitar a Suspensão e o Retorno de Valores ao INSS
Para evitar a devolução dos valores ao INSS, os beneficiários devem estar atentos aos prazos e manter os dados atualizados. Confira algumas dicas para evitar a suspensão dos pagamentos:
- Mantenha os dados cadastrais atualizados: Mudanças de endereço ou telefone devem ser informadas ao INSS para garantir o recebimento de comunicados.
- Use o portal Meu INSS regularmente: Acompanhar a situação do benefício e confirmar os depósitos é uma forma prática de se manter informado.
- Respeite o prazo de saque: Para quem usa o cartão magnético do INSS, é essencial respeitar o prazo de 60 dias para evitar o retorno do valor ao instituto.
Considerações Finais
O sistema de devolução de benefícios não sacados pelo INSS é uma medida fundamental para garantir a integridade dos recursos públicos e evitar fraudes. A devolução de valores ajuda a manter o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário e garante que os pagamentos sejam feitos apenas aos segurados que têm direito.
Para aqueles que desejam garantir a continuidade de seus benefícios, é essencial manter os dados atualizados e observar os prazos de saque, garantindo assim a proteção e a sustentabilidade do sistema para todos os segurados.
