A intimação do ex-presidente Jair Bolsonaro na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília, causou forte reação de seus advogados. Paulo Cunha Bueno, defensor de Bolsonaro, classificou a ação como “inédita” e questionou a real necessidade de intimar alguém internado em estado de saúde delicado.
Entenda a polêmica que movimentou o cenário político e jurídico nesta semana.
O que motivou a intimação de Bolsonaro na UTI?
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a citação de Bolsonaro no âmbito do processo que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Segundo a Corte, apesar da internação, o ex-presidente participou de uma live no dia 22 de abril, o que demonstraria condições para ser intimado formalmente.
A decisão do STF gerou polêmica e levantou o debate sobre limites jurídicos em situações de internação hospitalar.
O que diz a defesa de Bolsonaro?
O advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que a intimação desrespeita o Código de Processo Penal, que proíbe a citação de pessoas em estado grave de saúde.
Ele destacou que jamais viu um ato semelhante em mais de 30 anos de atuação no Direito Penal.
Apesar das críticas, a defesa confirmou que irá apresentar a resposta à acusação no prazo de cinco dias, como estabelece a lei.
De que Bolsonaro está sendo acusado?
Jair Bolsonaro virou réu no Supremo Tribunal Federal sob acusação de:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado.
Essas acusações fazem parte da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado “núcleo 1” — grupo que, segundo investigações, teria articulado medidas para reverter o resultado das eleições de 2022.
Com a formalização da citação, a defesa tem o prazo legal para apresentar manifestação escrita.
Após receber as respostas, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, decidirá os próximos passos da ação penal, como ouvir testemunhas e analisar novos documentos.
FAQs
Bolsonaro foi intimado mesmo estando internado?
Sim. O STF determinou a intimação após constatar que Bolsonaro participou de uma live enquanto estava hospitalizado, indicando que ele tinha condições de receber a citação.
A intimação durante internação é legal?
A defesa de Bolsonaro questiona a legalidade, afirmando que o Código de Processo Penal proíbe atos como esse em caso de saúde grave. O STF, porém, entendeu que o ex-presidente estava apto a ser citado.
De que Bolsonaro é acusado neste processo?
Ele é acusado de tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Qual o prazo para a defesa se manifestar?
A defesa tem cinco dias úteis para apresentar resposta à acusação após a formalização da citação.
