Nos últimos dias, circulou em diversos portais a informação de que o INSS estaria excluindo atividades da categoria MEI (Microempreendedor Individual). No entanto, o próprio Instituto Nacional do Seguro Social já esclareceu que essa informação não é verdadeira. A exclusão e inclusão de atividades no MEI são responsabilidades do Comitê Gestor do Simples Nacional, e não do INSS. A última atualização oficial da lista de atividades permitidas ocorreu em 2021. Embora seja verdade que algumas atividades foram retiradas da categoria, isso aconteceu em gestões anteriores e não é uma ação recente do governo ou do INSS.
Atividades Excluídas do MEI
A lista de atividades que não fazem mais parte do MEI inclui:
- Alinhador(a) de pneus
- Aplicador(a) agrícola
- Arquivista de documentos
- Balanceador(a) de pneus
- Coletor de resíduos perigosos
- Comerciante de fogos de artifício
- Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP)
- Comerciante de medicamentos veterinários
- Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
- Contador(a)/Técnico(a) contábil
- Dedetizador(a)
- Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal
- Operador(a) de marketing direto
Se sua atividade continua na lista permitida, você pode seguir atuando como MEI sem problemas.
Quem Pode Ser MEI?
Para se formalizar como Microempreendedor Individual, é necessário cumprir alguns requisitos:
✅ Faturamento anual máximo de R$ 81 mil ou até R$ 251.600,00 para transportadores autônomos de cargas.
✅ Ter apenas um funcionário registrado.
✅ Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
✅ Trabalhadores com carteira assinada podem ser MEI, exceto servidores públicos federais. Para servidores estaduais e municipais, é preciso verificar a legislação local.
Se você deseja formalizar seu negócio como MEI, fique atento às informações oficiais e evite cair em fake news.
