No mês de janeiro de 2024, aposentados no Brasil enfrentam uma questão preocupante: descontos não autorizados de seus benefícios em favor de entidades associativas. A situação tem gerado apreensão entre os idosos, que relatam não ter solicitado tais descontos e desconhecem os procedimentos para suspendê-los.
Esses descontos incidem sobre o salário-mínimo e envolvem principalmente duas entidades: a Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros (AAPB) e a Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP). Tais práticas têm levantado questionamentos sobre a legalidade e a ética dos débitos automáticos.
Como Funcionam os Descontos em Benefícios de Aposentadoria?
Os aposentados que se deparam com valores descontados indevidamente descobrem que são referentes a associações de aposentados de estados diferentes de onde residem. Esse cenário desafia a transparência dos procedimentos, já que muitos beneficiários alegam nunca terem autorizado tais operações.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirma que qualquer desconto em benefício deve ser autorizado previamente. A formalização exige um termo de adesão, assinatura eletrônica avançada e biometria. No entanto, casos como o de Eva Rodrigues, de 81 anos, que recebeu menos do que o esperado, evidenciam a complexidade da situação.
Quais São as Implicações Legais para Descontos Não Autorizados?
Aqueles que enfrentam descontos indevidos, como uma psicóloga aposentada de Porto Alegre, geralmente buscam reparação judicial. A queixa não é apenas contra o montante descontado, mas também contra a falta de verificação pelo INSS sobre a permissão do desconto.
Se um débito ocorre sem autorização, a entidade responsável pode enfrentar consequências administrativas, cíveis e penais. Os aposentados têm à disposição o aplicativo Meu INSS e a Central 135 para solicitar a exclusão da mensalidade associativa e registrar reclamações na Ouvidoria do INSS e no Portal do Consumidor.
Quais Medidas Podem Proteger os Aposentados de Fraudes?
Para prevenir novos casos de descontos não autorizados, o deputado Murilo Galdino propôs um projeto que obriga o INSS a verificar periodicamente as autorizações de desconto. A ideia é tornar mais difícil a prática de fraudes contra aposentados que, muitas vezes, precisam recorrer ao Judiciário para retificar os valores injustamente descontados de seus benefícios.
O debate legislativo ainda está em curso, mas busca oferecer uma maior camada de proteção legal para que aposentados e pensionistas tenham seus direitos respeitados.
A Importância de Ações Coletivas e Legislação Rigorosa
Os relatos de descontos indevidos destacam a necessidade de uma legislação clara e rigorosa em relação a operações financeiras envolvendo aposentados. A transparência e a ética são essenciais nesse processo, garantindo que os idosos não sejam surpreendidos por valores não reconhecidos em seus benefícios.
A coesão das associações e a manutenção da integridade nas transações é imperativa para que tais casos sejam evitados no futuro, protegendo tanto os beneficiários quanto a credibilidade das entidades envolvidas.
