Fique atento: você pode ganhar um verdadeiro presente de Natal em dezembro. Uma medida aprovada libera recursos para o ressarcimento de aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais no INSS. O dinheiro será devolvido de forma automática direto na sua conta, sem necessidade de pedir — uma tentativa de devolver o que tiraram do seu benefício e reparar a injustiça.
- Governo libera verba para ressarcir aposentados por descontos ilegais
- Pagamentos serão feitos automaticamente nas contas em dezembro de 2025
- Fraude usava entidades de fachada para descontar benefícios sem autorização
- INSS cruzará dados e fará devolução sem necessidade de pedido
- Sistema de consignações ganhou assinatura digital como barreira de segurança
Ressarcimento de R$ 3,31 bilhões para aposentados do INSS chega em dezembro de 2025
Se você é aposentado ou pensionista, pode receber um ressarcimento automático em dezembro de 2025. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou a Medida Provisória nº 1.306/2025, que libera R$ 3,31 bilhões para devolver descontos indevidos feitos em benefícios do INSS.
Principais pontos do pagamento
O crédito será depositado diretamente na conta bancária do beneficiário, sem necessidade de pedido formal. Os dados serão cruzados com o Sistema de Benefícios (Sibe) e com denúncias registradas na Ouvidoria do INSS. O governo trabalha para que os primeiros pagamentos ocorram já em dezembro, segundo o Ministério da Previdência Social.
Tramitação da medida
A MP nº 1.306/2025 segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, ao Senado Federal. Se aprovada pelas duas casas e sancionada pelo presidente, passa a valer imediatamente. O relator na CMO elogiou a celeridade, mas apontou que os recursos não estavam previstos no orçamento de 2024.
Como o golpe funcionava?
Investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal apontam que o esquema atuou entre 2019 e 2025, movimentando cerca de R$ 6,4 bilhões e afetando aproximadamente 1,5 milhão de beneficiários. Entidades de fachada inseriam descontos de R$ 30 a R$ 60 nos extratos, registrados como contribuições ou mensalidades, sem autorização. Parte dos valores foi desviada para contas de dirigentes e intermediários, com apoio logístico de empresas de tecnologia e escritórios de advocacia.
Garantias e limitações
Os R$ 3,31 bilhões foram classificados como crédito extraordinário para agilizar a devolução. O parecer aprovado impede que o governo registre os valores reparados como receita primária, garantindo que o montante seja usado apenas para compensar os prejudicados. Autoridades alertam, porém, que esse valor cobre aproximadamente metade do total estimado, e novas etapas de devolução podem ser necessárias em 2026.
Medidas de prevenção e tecnologia
O INSS criou um módulo automatizado de restituição integrado ao Meu INSS e ao portal Gov.br. A devolução ocorrerá sem atendimento presencial nem envio de documentos físicos. Além disso, o sistema de consignações passou a exigir assinatura digital qualificada para autorizações de desconto, medida que reduziu novas reclamações em 83% em 2025, segundo o ministério.
Perguntas frequentes
Quem vai receber o “presente de Natal” do INSS e quando?
Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos. A MP 1.306/2025 libera R$ 3,31 bilhões e o governo espera iniciar os pagamentos em dezembro de 2025, dependendo da aprovação final no Congresso e da sanção presidencial.
Quanto cada pessoa deve receber?
Depende do quanto foi descontado. Normalmente eram R$ 30 a R$ 60 por mês. O valor será restituído e corrigido monetariamente; o total liberado cobre parte dos prejuízos apurados.
Preciso pedir a devolução ou ir ao INSS?
Não. O pagamento será automático na conta do beneficiário, com dados cruzados pelo Sibe e pela Ouvidoria do INSS. Não há necessidade de ir à agência nem enviar documentos.
E se minha conta mudou ou não constar no sistema?
Pode haver atraso. Beneficiários devem checar e atualizar dados no Meu INSS. Problemas cadastrais podem exigir correção antes do crédito.
Se eu não aparecer na primeira lista, ainda tenho chance de receber?
Sim. A MP libera R$ 3,31 bilhões (parte dos R$ 6,4 bilhões estimados). Pode haver novas rodadas de ressarcimento em 2026. Quem não for identificado deve registrar reclamação na Ouvidoria ou pelo Meu INSS.
