O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece a possibilidade de aposentadoria aos 55 anos de idade para um grupo específico de trabalhadores que atuam em condições de risco. Esse benefício faz parte das regras da aposentadoria especial, criada para proteger profissionais expostos a agentes nocivos e atividades que comprometem a saúde ao longo dos anos.
Neste artigo, você entenderá quem pode solicitar a aposentadoria especial do INSS, quais são os critérios exigidos e como dar entrada no benefício de forma rápida e segura.
Quem pode se aposentar aos 55 anos pelo INSS?
A aposentadoria especial aos 55 anos de idade é destinada a trabalhadores que atuaram por pelo menos 15 anos em atividades de alto risco, com exposição comprovada a agentes nocivos físicos, químicos ou biológicos. Essa categoria inclui profissionais que desempenham funções que oferecem riscos significativos à saúde.
O Governo Federal define quais profissões se enquadram nessa categoria. Veja algumas atividades que permitem a aposentadoria especial do INSS aos 55 anos:
- Mineração subterrânea: Trabalhadores que atuam na exploração mineral abaixo da superfície.
- Indústria química: Profissionais que lidam com substâncias perigosas, como solventes e produtos corrosivos.
- Metalurgia e siderurgia: Trabalhadores que lidam com a fundição e processamento de metais pesados.
- Trabalhos em redes elétricas de alta voltagem: Profissionais expostos a descargas elétricas em sistemas de transmissão e geração de energia.
- Contato com amianto (asbesto): Utilizado em isolamentos térmicos e materiais de construção, essa substância pode causar doenças pulmonares graves.
- Serviço de vigilância e segurança: Inclui profissionais da área de segurança privada, independentemente do porte de arma.
Os trabalhadores que atuam nessas condições têm o direito de se aposentar com 55 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição ao INSS, desde que comprovem a exposição contínua aos riscos ocupacionais.
Existe aposentadoria especial aos 58 ou 60 anos?
Sim. Além da aposentadoria aos 55 anos para trabalhadores em atividades de alto risco, existem outras regras para profissionais que atuam em condições de risco médio ou baixo:
Aposentadoria aos 58 anos → Exige 20 anos de contribuição em atividades consideradas de risco moderado.
Aposentadoria aos 60 anos → Exige 25 anos de contribuição para atividades com risco mais brando, mas ainda prejudiciais à saúde.
Se o trabalhador atuar em ambientes nocivos por um período menor do que o exigido, ele pode solicitar a conversão do tempo especial em comum, aumentando os anos de contribuição e antecipando a aposentadoria por tempo de serviço.
Como solicitar a aposentadoria especial aos 55 anos?
O pedido de aposentadoria especial pode ser feito de forma online, através do portal Meu INSS. Veja o passo a passo para solicitar o benefício:
1. Reunir a documentação necessária
Antes de solicitar o benefício, é essencial reunir os documentos obrigatórios, como:
✔ Documento de identificação (RG e CPF);
✔ Comprovante de residência atualizado;
✔ Carteira de trabalho e extrato do FGTS;
✔ Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), emitido pelo empregador;
✔ Laudos técnicos de segurança do trabalho (LTCAT), se aplicável.
2. Fazer o pedido no Meu INSS
- Acesse o portal Meu INSS ou o aplicativo oficial.
- Faça login com CPF e senha do Gov.br.
- No menu principal, clique em “Solicitar Aposentadoria”.
- Escolha a opção “Aposentadoria Especial” e siga as instruções para anexar a documentação.
3. Acompanhar o processo
Após a solicitação, o INSS analisará os documentos e enviará a resposta pelo próprio sistema ou pelo telefone 135.
Atenção: Fique atento a e-mails e mensagens falsas. O INSS não solicita informações pessoais por WhatsApp ou ligações não oficiais.
O que acontece se o pedido for negado?
Caso o pedido de aposentadoria especial seja negado, o trabalhador pode recorrer diretamente pelo Meu INSS, solicitando revisão da decisão. Se o recurso não for aceito, é possível buscar um advogado especializado em Direito Previdenciário para entrar com uma ação judicial contra o INSS.
Quando começam os pagamentos do INSS em fevereiro de 2025?
Os pagamentos do INSS seguem um calendário organizado pelo número final do NIS. Em fevereiro de 2025, os depósitos terão início no dia 24, começando pelos segurados que ganham um salário mínimo e possuem NIS final 1.
Os beneficiários podem consultar a data exata do pagamento pelo Meu INSS, aplicativo Caixa Tem, ou diretamente em agências bancárias da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
Conclusão
A aposentadoria especial aos 55 anos pelo INSS é um benefício voltado a trabalhadores expostos a riscos ocupacionais elevados. Para garantir esse direito, é essencial cumprir os requisitos de tempo de contribuição e comprovação da exposição a agentes nocivos.
Se você se enquadra nos critérios, organize a documentação e solicite a aposentadoria especial do INSS pelo portal Meu INSS. Em caso de dúvidas, consulte um advogado previdenciário para garantir seus direitos.
