Você precisa deste alerta urgente se é aposentado ou pensionista do INSS. Vem aí novidades que podem fazer você receber mais dinheiro. O prazo foi prorrogado até novembro para aderir à devolução de descontos ilegais. Para receber, é preciso assinar um acordo no Meu INSS ou nos Correios.
Pouquíssimas pessoas aderiram — muitas podem perder essa grana. Valores desde 2020 serão devolvidos corrigidos; descontos anteriores podem exigir via judicial (onde há chance de receber em dobro).
Atenção para não assinar renunciando aos descontos antigos. Confira seu contracheque e, se ainda houver desconto, reclame no Meu INSS ou solicite cancelamento nos Correios. Não assine nada sem ler.
Alerta para aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS
Você precisa ficar muito atento. O INSS oferece devolução administrativa de descontos considerados ilegais, mas só pagando após você aderir e assinar o acordo no Meu INSS ou nos Correios. O prazo foi prorrogado até novembro — não perca.
O que está sendo devolvido?
- Descontos considerados ilegais serão devolvidos corrigidos desde 2020.
- Descontos anteriores a 2020 não estão incluídos na devolução administrativa; nesses casos, normalmente é preciso ir à justiça — veja orientações sobre direitos e dívidas que podem ajudar a avaliar a melhor opção: entenda seus direitos.
Riscos se você não prestar atenção
Muitas pessoas assinam e aceitam um valor menor, abrindo mão do restante. Se você assinar sem ler, pode renunciar ao direito de buscar valores anteriores a 2020 ou de entrar com ação judicial. Portanto, leia tudo com atenção — para saber como recorrer e garantir seus direitos em caso de dúvidas, confira orientações sobre recurso ao INSS: como recorrer.
Quantas pessoas já aderiram?
O INSS informou que apenas 1 milhão de pessoas aderiram entre 9,4 milhões afetados — há muita gente que ainda pode perder dinheiro por falta de informação.
Leia com atenção e procure termos que indiquem renúncia, como:
- quitação ou quitação total
- renúncia de direitos anteriores a 2020
- extinção de ações ou renúncia a ações judiciais
Se o acordo inclui renúncia a valores anteriores a 2020, pense duas vezes antes de assinar.
Via administrativa (acordo) x via judicial
| Via | O que recupera | Velocidade | Risco | Possibilidade de receber em dobro | Custos |
|---|---|---|---|---|---|
| Administrativa (acordo INSS) | Descontos desde 2020 com correção | Mais rápida | Pode renunciar direitos anteriores | Não | Gratuito |
| Judicial | Descontos antes e depois de 2020 (se comprovado) | Demorado | Depende de provas e custos processuais | Sim (em alguns casos, com base no CDC) | Honorários / custas (mas pode haver acordo) |
Passos práticos — o que fazer agora
- Verifique seus contracheques: anote valores, datas e o nome da entidade responsável pelo desconto.
- Não assine nada sem ler: cheque cláusulas de renúncia e quitação.
- Registre reclamação no Meu INSS declarando discordância com desconto de associação/sindicato — caso precise recorrer, veja como proceder: orientação sobre recursos.
- Se preferir, vá aos Correios para formalizar pedido de cancelamento presencial, aproveitando a ampliação de atendimento em municípios: atendimento ampliado.
- Se o desconto continuar, registre a reclamação e solicite comprovante/protocolo.
- Consulte um advogado se quiser buscar valores anteriores a 2020 e avaliar a chance de receber em dobro — se precisar entender melhor como agir juridicamente, leia sobre direitos frente a cobranças e dívidas: informações úteis.
Como conferir contracheques e identificar descontos
- Procure linhas com palavras como associação, sindicato, contribuição.
- Anote o nome da entidade que aparece.
- Confira a data de cada desconto para saber desde quando foi cobrado.
- Peça ajuda do INSS, Correios ou pessoa de confiança se tiver dificuldade.
Como reclamar no Meu INSS (passos simples)
- Entre no seu perfil do Meu INSS. Para evitar bloqueios e atualizar seus dados antes de ações, consulte instruções sobre atualização cadastral: atualização de cadastro.
- Vá em Agendamentos/Requerimentos ou Ouvidoria / Reclamação.
- Informe que você não concorda com desconto de associação/sindicato e peça cancelamento.
- Anote o número do protocolo e guarde tudo.
- Alternativa: vá aos Correios e peça orientação e cancelamento presencial.
Se você já assinou
- Leia o documento assinado.
- Verifique se há cláusula de renúncia a valores anteriores a 2020.
- Se abriu mão dos valores e quiser reverter, procure orientação jurídica urgente — reverter pode ser difícil; para saber como recorrer a decisões do INSS, veja orientações práticas: procedimento de recurso.
Por que pode valer a pena ação judicial
- Descontos anteriores a 2020 não são cobertos administrativamente.
- Na via judicial há possibilidade de receber indenização em dobro com base no Código de Defesa do Consumidor quando as cobranças envolvem associações.
- Processos podem demorar, mas o ganho pode ser maior — informe-se sobre direitos relacionados a dívidas e cobranças para avaliar o custo-benefício: direitos do aposentado.
Como evitar golpes e acordos ruins
- Não aceite ligações ou links suspeitos pedindo dados pessoais.
- Desconfie de pressa para você assinar.
- Prefira procedimentos pelo Meu INSS oficial ou nos Correios.
- Peça ajuda de familiares, Defensoria Pública ou advogado antes de assinar — há programas e medidas de apoio para quem não pode arcar com advogado particular: opções de apoio.
Checklist rápido — ações para hoje
| Ação | Onde | Por que |
|---|---|---|
| Verificar contracheque | Documentos pessoais | Saber quais descontos e desde quando |
| Registrar reclamação | Meu INSS / Correios | Cancelar desconto e gerar protocolo |
| Não assinar sem ler | Onde ofereceram o acordo | Evitar renúncia de direitos anteriores |
| Consultar advogado/Defensoria | Escritório / órgão público | Avaliar ação judicial e receber em dobro |
| Guardar comprovantes | Arquivo pessoal | Prova em caso de disputa |
O que exigir/perguntar antes de assinar
- O acordo especifica apenas valores desde 2020?
- Existe cláusula que impede ação judicial futura?
- O valor oferecido está discriminado com correção e juros?
- Há comprovante e protocolo do pedido de adesão?
Se ainda estão descontando do seu benefício
- Registre reclamação no Meu INSS informando que você não autorizou o desconto.
- Peça cancelamento imediato do desconto.
- Guarde prints do extrato com os descontos.
- Procure orientação jurídica se o desconto for antigo e de valor alto.
Dicas práticas para não perder dinheiro
- Cheque seu benefício sempre que receber o pagamento.
- Guarde contracheques e extratos por alguns anos.
- Não confie em quem promete resolver tudo sem documentação.
- Peça tempo para ler e consultar antes de assinar.
Ações imediatas recomendadas
- Verifique seus descontos agora.
- Registre reclamação no Meu INSS se necessário.
- Não assine sem entender o que perde.
- Procure Defensoria Pública ou um advogado de confiança para avaliar valores anteriores a 2020 e possibilidade de ganho dobrado.
- Busque cursos e treinamentos para aposentados e pensionistas — mais informação reduz o risco de perder direitos ou aceitar consignados desnecessários. Para dicas sobre como economizar e aproveitar isenções fiscais, veja: orientações práticas. Informação é proteção.
Considerações finais
Fique alerta. O prazo foi prorrogado, mas não espere a última hora. Leia o acordo com calma e peça o demonstrativo do cálculo (à vista ou parcelado). Cheque impacto no imposto de renda e em outros benefícios. Guarde documentos e protocolos. Procure Defensoria Pública ou Procon se não puder pagar advogado; se puder, consulte um advogado para calcular o valor que você realmente merece. Informação é proteção; agir é essencial.
Perguntas frequentes (FAQ)
Q: O que é esse acordo do INSS que estão pedindo para assinar?
A: É uma proposta para devolver descontos considerados ilegais desde 2020, com correção. A adesão é feita pelo Meu INSS ou pelos Correios.
Q: Se eu assinar, perco o direito aos valores anteriores a 2020?
A: Pode ser. Muitos acordos exigem renúncia a descontos anteriores — nesses casos, só pela via judicial é possível recuperar esses valores.
Q: Assinar impede eu de processar depois e receber mais (ex.: valor em dobro)?
A: Sim, se o acordo contém cláusula de renúncia a ações futuras você perde essa possibilidade. Para pleitear o dobro na justiça, não pode ter renunciado.
Q: Como me proteger de golpes ao assinar?
A: Não clique em links duvidosos. Entre pelo Meu INSS oficial ou vá aos Correios. Peça ajuda da Defensoria Pública ou de um advogado antes de assinar.
Q: Vale mais a pena assinar ou entrar na justiça?
A: Depende do caso. Assinar garante rapidez e correção desde 2020. Ir à justiça pode recuperar anos anteriores e, às vezes, valores maiores (incluindo possibilidade do dobro). Consulte um advogado para decidir.
