O Abono Salarial é um benefício oferecido anualmente aos trabalhadores da iniciativa privada e aos servidores públicos brasileiros. Destinado a pessoas que atenderam a certos requisitos durante o ano-base, seu valor pode chegar a um salário mínimo. Em 2025, o abono referente ao ano-base de 2023 começará a ser pago a partir de 17 de fevereiro.
Quem tem direito ao Abono Salarial de 2025?
Para ter direito ao Abono Salarial em 2025, é necessário que o trabalhador tenha atuado formalmente por, pelo menos, 30 dias em 2023 e que sua remuneração não tenha ultrapassado dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.640,00. Adicionalmente, é imperativo estar inscrito no programa PIS/Pasep há um mínimo de cinco anos. Outro requisito importante é que o empregador forneça adequadamente as informações através da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou do eSocial.
Como é feito o pagamento do Abono Salarial?
O pagamento do Abono Salarial é realizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, com o calendário começando em fevereiro e se estendendo até agosto de 2025. A cada mês, pessoas que nasceram em um período específico poderão retirar seus valores. Por exemplo, quem nasceu em janeiro poderá receber a partir de 17 de fevereiro, enquanto aqueles que nasceram em novembro e dezembro só terão acesso aos valores em 15 de agosto.
Quais são os prazos importantes para os empregadores?
Um dos passos cruciais para garantir que o trabalhador receba seu Abono Salarial é o envio de informações por parte do empregador. Elas devem ser transmitidas através da RAIS até 15 de maio de 2024, ou pelo eSocial até 19 de agosto de 2024. Caso isto não ocorra no prazo estipulado, o trabalhador só receberá o benefício em 2026.
Como consultar se tenho direito ao Abono Salarial em 2025?
A partir de 5 de fevereiro de 2025, a consulta sobre o direito ao Abono Salarial poderá ser feita de várias maneiras, sendo a mais prática via aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Nele, o trabalhador precisa acessar a aba “Benefícios” e depois selecionar “Abono Salarial” para verificar detalhes sobre o valor, a data e o local de recebimento. Informações adicionais também estarão disponíveis no portal GOV.BR, pelo telefone 158 na Central de Atendimento Alô Trabalho, e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.
