Essa lei muda a sua licença‑maternidade quando você ou o bebê ficam internados após o parto. O início da licença passa a contar a partir da alta hospitalar de quem for liberado por último, quando a internação durar mais de duas semanas.
A norma permite estender o pagamento por até 120 dias após a alta, o que traz mais segurança jurídica e tempo para sua recuperação e para cuidar do recém‑nascido. Tenha em mente que as empresas precisarão se adaptar e que a Previdência terá aumento nos pagamentos; confira orientações sobre os procedimentos para solicitar benefícios pelo INSS.
Lula sanciona lei que amplia licença-maternidade após internação hospitalar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na legislação previdenciária para aumentar a proteção quando a mãe ou o bebê permanece internado por tempo prolongado após o parto. A mudança consolida decisões anteriores do STF e transforma entendimento jurisprudencial em regra escrita.
O que muda com a nova lei?
- Se a internação vinculada ao parto ultrapassar 14 dias, a licença‑maternidade e o pagamento do salário‑maternidade podem ser ampliados por até 120 dias, contados a partir da alta hospitalar.
- O tempo de licença utilizado antes do parto é descontado do total disponível.
- A previsão é de que a Previdência arque com o benefício estendido, como já ocorre hoje com o salário‑maternidade; veja as regras para receber o salário‑maternidade.
Efeito para mães, empresas e governo
Para a mãe: mais tempo para recuperação física e emocional e para o vínculo com o bebê; menos pressa para voltar ao trabalho. Mães que são microempreendedoras individuais (MEI) também têm direitos específicos na hora de solicitar o benefício; entenda como funcionam os direitos do MEI para receber salário‑maternidade.
Para a empresa: necessidade de reorganizar escalas, contratar temporários ou redistribuir tarefas; vale revisar quais são as obrigações previstas na CLT e direitos trabalhistas para planejar substituições.
Para a Previdência: aumento nos pagamentos do salário‑maternidade, visto pelo governo como investimento em saúde materno‑infantil nos primeiros anos de vida; para evitar problemas na concessão do benefício, consulte orientações sobre como solicitar benefícios no INSS.
Histórico e origem da medida
O projeto teve início no Senado e passou por ajustes no Congresso. O objetivo foi ampliar a proteção não apenas a prematuros, mas a qualquer recém‑nascido que precise de internação prolongada. A mudança transforma em lei entendimentos já adotados pelo STF, consolidando política de apoio às famílias.
Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com Gestantes e Mães
A lei institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com Gestantes e Mães, que destaca os “mil primeiros dias” da criança — período crítico para desenvolvimento neurológico e saúde. A iniciativa visa orientar políticas públicas e a atenção da sociedade para esse período.
Na prática: pagamento e prazos
- Condição básica: internação decorrente do parto por mais de 14 dias.
- Extensão: até 120 dias de licença e pagamento do salário‑maternidade após a alta hospitalar.
- Desconto: dias usados antes do parto são abatidos do total.
- Comprovação: será necessário apresentar documentos que comprovem internação e alta; consulte o RH e o INSS. Veja como atualizar seu cadastro no INSS e como cadastrar dependentes do salário‑família pelo Meu INSS caso seja necessário incluir o bebê.
Guarde todos os documentos hospitalares e comunique o RH assim que souber da previsão de internação prolongada.
O que muda no seu emprego
Se você tem carteira assinada, avise o RH o quanto antes. A empresa deverá planejar substituições temporárias e ajustar prazos. Se for empregadora, prepare planos de contingência, listas de tarefas e treinamento de substitutos para reduzir impactos; uma boa referência sobre direitos e deveres trabalhistas pode ajudar a organizar essa transição (entenda os direitos garantidos pela CLT).
Além disso, mudanças na licença maternal podem reforçar debates sobre a ampliação da licença‑paternidade e ajustes nas políticas internas de afastamento.
Dúvidas comuns
- Quanto tempo de internação é preciso?
Internação superior a 14 dias. - O tempo antes do parto é perdido?
Sim: os dias de licença usados antes do parto são descontados do período adicional. - Quem paga o tempo extra?
A previsão é que a Previdência Social arque com o salário‑maternidade estendido; consulte orientações sobre como solicitar o benefício no INSS. - E se o bebê voltar ao hospital depois da alta?
A contagem do prazo adicional parte da alta; casos específicos devem ser tratados com o INSS e o RH.
Procure o sindicato ou o setor de recursos humanos e o INSS para confirmar documentação e procedimentos; veja também orientações sobre como atualizar seu cadastro no INSS sem sair de casa caso precise regularizar informações.
Observação sobre conteúdo não relacionado
O texto original mencionava Nova dona da EA Games sem detalhes relevantes. Esse tópico é alheio ao tema desta matéria; busque fontes específicas caso queira informação sobre o mercado de games.
Conclusão
A lei assegura um colchão de tempo: a contagem da licença‑maternidade passa a começar na alta hospitalar de quem for liberado por último, quando a internação durar mais de 14 dias, permitindo extensão do benefício por até 120 dias. É um avanço que oferece mais segurança jurídica e prioriza os mil primeiros dias da criança.
Fique atento aos documentos do hospital, avise o RH e procure o INSS quando necessário; para orientações práticas sobre pedidos e documentos, consulte materiais sobre como solicitar benefícios no INSS.
Perguntas frequentes
O que mudou na lei?
O presidente sancionou norma que formaliza o início da licença‑maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último, quando a internação superar 14 dias.
Quando a prorrogação se aplica?
Quando a internação por causa do parto ultrapassa duas semanas; a prorrogação pode chegar a 120 dias.
Como isso afeta minha licença?
A contagem passa a considerar a alta hospitalar; você ganha mais tempo para recuperação e cuidados. Os dias antes do parto são descontados do total.
O que muda para a empresa?
Empresas terão afastamentos mais longos a administrar e precisarão planejar coberturas e ajustes operacionais.
Isso aumenta o custo para o governo?
Sim. A Previdência terá mais pagamentos, posicionados pelo governo como investimento em saúde materno‑infantil.
