Você vai saber sobre a mudança que garante à sua família a pensão vitalícia para crianças com deficiência causada pelo Zika. O pagamento agora segue o valor máximo do INSS, inclui abono anual e isenção de Imposto de Renda, e há pagamento retroativo para quem já pediu. O pedido foi simplificado e pode ser feito online. O laudo médico continua sendo essencial.
- Pensão vitalícia paga no valor máximo do INSS
- Garante abono anual e isenção de Imposto de Renda
- Pagamento retroativo e regularização dos benefícios antigos
- Pedido simplificado online com laudo médico obrigatório
- Destinada a famílias de crianças com deficiência por Zika
Governo amplia pensão do Zika para o valor máximo do INSS
A partir de 3 de novembro, a pensão vitalícia destinada a famílias de crianças com síndrome congênita ligada ao vírus Zika passa a ser paga no valor máximo dos benefícios do INSS. A mudança foi publicada em portaria conjunta do Ministério da Previdência Social e do INSS. Além do novo valor, as famílias recebem abono anual (13º) e isenção de Imposto de Renda.
O que muda na prática?
Com a nova norma, o pagamento é vitalício e equiparado ao teto do INSS, hoje acima de R$ 7 mil. A alteração foi oficializada como parte de reparação social às famílias afetadas pela epidemia entre 2015 e 2019. Os primeiros pagamentos atualizados começam a ser liberados a partir de 28 de novembro.
Quem tem direito?
O benefício é destinado a crianças nascidas entre 2015 e 2019 com diagnóstico confirmado de síndrome congênita associada ao Zika que resultou em deficiência permanente. O valor é pago ao responsável legal da criança e não precisa ser renovado periodicamente.
Valores e retroativos
A Lei nº 15.156/2025 estabelece que o cálculo do retroativo considera 2 de julho de 2025 como marco inicial. Quem requereu o benefício antes dessa data receberá os valores referentes aos meses anteriores; pedidos após essa data terão pagamento a partir do requerimento. O governo afirma que nenhuma família que cumpra os requisitos ficará sem compensação referente ao período anterior à atualização.
Como solicitar?
O processo foi simplificado e pode ser feito majoritariamente online; comparecimentos presenciais só ocorrem se o INSS convocar. Documento essencial: o laudo médico, que deve relacionar tecnicamente a deficiência da criança à infecção por Zika na gestação. O laudo deve ser emitido por especialista — preferencialmente neurologista ou pediatra — vinculado à unidade pública de saúde. O INSS informou que mantém parcerias com secretarias estaduais e municipais para facilitar a emissão desses laudos em todo o país.
Situação das solicitações e prazos
Além de atualizar pagamentos para famílias que já recebiam um salário mínimo, o INSS está revisando pedidos antigos e novos casos para incluir quem ainda não foi contemplado. O objetivo é regularizar os casos reconhecidos pela perícia médica até o fim do ano. Pagamentos atualizados começam a ser liberados a partir de 28 de novembro.
Conclusão
Se você cuida de uma criança com síndrome congênita associada ao Zika (nascidas entre 2015 e 2019), passa a ter direito à pensão vitalícia paga no valor máximo do INSS, com abono anual (13º) e isenção de Imposto de Renda. Há ainda pagamento retroativo (marco a partir de 2 de julho de 2025), revisão de benefícios antigos e previsão de liberação de valores a partir de 28 de novembro. O pedido é majoritariamente online, mas o laudo médico continua obrigatório e decisivo.
