Uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) está dando o que falar: agora é possível suspender a CNH e o passaporte de quem está com dívidas em aberto. A medida, embora polêmica, tem o objetivo de pressionar o devedor a pagar o que deve, mas precisa ser aplicada com cuidado e de forma proporcional. Veja como isso funciona na prática e quem corre o risco.
O que diz a decisão do STF sobre dívidas e documentos?
A decisão do STF permite que juízes determinem a suspensão da carteira de motorista e do passaporte de devedores como forma de garantir o pagamento de dívidas. Isso está previsto no Código de Processo Civil, mas até então gerava controvérsia. Agora, com o aval do STF, a medida ganha mais força.
Mas atenção: isso não acontece de forma automática. O juiz precisa avaliar cada caso e decidir se a suspensão é:
- Justa e proporcional ao valor da dívida;
- A única maneira eficaz de forçar o pagamento;
- Sem prejudicar direitos fundamentais, como o direito ao trabalho.
Em que situações a suspensão pode ser aplicada?
A suspensão só pode ser usada quando outras alternativas de cobrança já foram tentadas e não funcionaram. Ela deve ser o último recurso, e o juiz precisa justificar a decisão. Ou seja, não é qualquer dívida que justifica esse tipo de punição.
Quem está protegido dessa medida?
A decisão do STF também deixa claro que alguns devedores não podem ser penalizados com a suspensão de documentos, mesmo que estejam inadimplentes. São eles:
- Devedores de pensão alimentícia: já estão sujeitos a outras punições, como prisão civil;
- Motoristas profissionais: quem depende da CNH para o sustento, como motoristas de aplicativo ou caminhoneiros, não pode ter a carteira suspensa.
Como renegociar dívidas e escapar da suspensão?
Se você está devendo, a melhor atitude é procurar um acordo com seus credores antes que o caso vá parar na Justiça. Plataformas como a Serasa permitem renegociar dívidas com descontos e parcelamentos acessíveis.
Passo a passo para renegociar:
- Acesse o site ou aplicativo da Serasa;
- Faça login com seu CPF;
- Veja suas dívidas disponíveis para negociação;
- Escolha uma oferta que caiba no seu orçamento;
- Feche o acordo e siga com os pagamentos corretamente.
Já tive a CNH suspensa por dívida. E agora?
Se você teve sua CNH ou passaporte suspenso por decisão judicial, é possível recorrer. Procure um advogado e mostre que está:
- Tentando renegociar ou quitar a dívida;
- Em dificuldade financeira real;
- Tomando providências para regularizar a situação.
Isso pode reverter a medida e até evitar novos bloqueios.
Conclusão: fique atento e proteja seus direitos
A decisão do STF quer garantir que as dívidas sejam pagas, mas não pode ser usada para punir injustamente. Se você está inadimplente, a renegociação é o melhor caminho. E se depender da CNH para trabalhar, saiba que a lei te protege. Esteja bem informado e evite surpresas!
Perguntas Frequentes
Posso ter meu passaporte suspenso por dívidas?
Sim, se o juiz entender que é necessário para garantir o pagamento da dívida.
Isso vale para qualquer tipo de dívida?
Não. A suspensão só deve ser aplicada em casos onde outras medidas já falharam.
Motoristas de aplicativo podem ter a CNH suspensa?
Não. Quem depende da habilitação para trabalhar está protegido pela decisão do STF.
Como evitar essa situação?
Renegociando dívidas por plataformas como a Serasa e evitando que o caso vá parar na Justiça.
A decisão do STF já está em vigor?
Sim. Já está valendo e pode ser aplicada imediatamente por decisão judicial.
