O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou que irá liberar um montante expressivo de R$ 750 milhões para pagar valores retroativos da revisão do Artigo 29 a aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença e auxílio-acidente que foram prejudicados entre 2002 e 2009. Trata-se de uma das maiores correções já realizadas pelo órgão, beneficiando milhares de segurados em todo o país.
Essa revisão é resultado de uma decisão judicial baseada na Lei 8.213/1991, que reconheceu o erro do INSS ao desconsiderar os menores salários de contribuição no cálculo dos benefícios, o que fez com que muitos segurados recebessem valores inferiores aos que realmente tinham direito.
Quem tem direito ao pagamento do INSS pela revisão do Artigo 29?
A revisão do artigo 29 vai beneficiar segurados que tiveram o benefício calculado de forma errada entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. Segundo a Justiça, o INSS cometeu falhas ao ignorar os menores salários no cálculo da média dos salários de contribuição, prejudicando o valor final do benefício.
Terão direito ao pagamento do INSS:
✅ Quem recebeu auxílio-doença ou auxílio-acidente entre abril de 2002 e outubro de 2009;
✅ Quem se aposentou por invalidez após o recebimento desses auxílios;
✅ Quem recebe pensão por morte relacionada a benefícios com erro de cálculo;
✅ Quem teve o benefício calculado com base nos salários de contribuição errados, desconsiderando os menores salários.
Essa revisão é automática e não precisa ser solicitada judicialmente, pois o INSS está executando o pagamento por determinação judicial.
Quando o INSS vai pagar os valores da revisão?
Os pagamentos da revisão do Artigo 29 do INSS serão realizados em duas etapas, organizadas conforme a situação atual do benefício do segurado:
📌 Segurados Ativos (quem ainda recebe o benefício):
➡️ Recebem entre abril e 31 de maio de 2025.
📌 Segurados Inativos (quem teve o benefício encerrado):
➡️ Recebem até 31 de dezembro de 2025.
O depósito será feito automaticamente na mesma conta bancária onde o benefício original foi pago.
Como saber se você tem direito ao pagamento do INSS?
A consulta é simples e pode ser feita online, por meio do site ou aplicativo Meu INSS. Veja o passo a passo para verificar se o seu nome está na lista de beneficiados:
- Acesse o site meu.inss.gov.br ou abra o app Meu INSS;
- Faça login com seu CPF e senha da conta Gov.br;
- No menu principal, selecione “Extrato de Pagamento” ou “Consulta de Revisão”;
- Caso você tenha direito, o sistema informará o valor retroativo e a data prevista para pagamento.
Atenção: se você estiver com dificuldades para acessar, vale a pena atualizar seus dados cadastrais ou buscar ajuda em uma agência do INSS.
Por que essa revisão é tão importante?
Essa correção do INSS representa justiça para milhares de brasileiros que receberam seus benefícios de forma incorreta durante anos. Com o pagamento dos valores atrasados, muitos segurados poderão quitar dívidas, melhorar sua qualidade de vida ou investir em necessidades urgentes.
Além disso, o reconhecimento do erro mostra a importância da fiscalização e do acesso à informação por parte dos beneficiários do INSS, reforçando que é fundamental acompanhar de perto todos os detalhes dos pagamentos previdenciários.
FAQ – Perguntas Frequentes sobre o pagamento do INSS
1. O que é a revisão do Artigo 29?
É uma correção determinada pela Justiça após o INSS errar no cálculo de benefícios entre 2002 e 2009, ao não considerar os menores salários na média dos salários de contribuição.
2. Preciso entrar com processo para receber?
Não. A revisão está sendo feita de forma administrativa, ou seja, o INSS está pagando automaticamente os valores devidos.
3. Como saber se fui incluído na revisão?
Você pode verificar no Meu INSS, acessando com sua conta Gov.br, na seção “Consulta de Revisão” ou “Extrato de Pagamento”.
4. Quando o pagamento será feito?
Entre abril e maio de 2025 para segurados ativos, e até dezembro de 2025 para inativos.
5. O valor vai cair automaticamente na conta?
Sim, o pagamento será depositado na mesma conta usada para receber o benefício original.
6. O que devo fazer se não concordar com o valor recebido?
Caso tenha dúvidas ou discordâncias, você pode abrir um requerimento de revisão diretamente pelo Meu INSS ou procurar uma agência do INSS com agendamento prévio.
Conclusão
O pagamento do INSS de R$ 750 milhões referente à revisão do Artigo 29 é uma notícia importante para milhares de brasileiros que foram lesados por erro no cálculo de seus benefícios. Se você recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte entre 2002 e 2009, é fundamental consultar o Meu INSS e verificar se tem direito a esse pagamento retroativo.
