Você quer saber se o banco pode descontar dívidas direto do seu benefício do INSS? Aqui você vai descobrir quando isso é permitido e quando é abusivo, quais são os limites legais, como checar descontos no Meu INSS, o que fazer para reaver valores, como reduzir o impacto no seu bolso e como desbloquear o benefício para contratar consignado — em linguagem simples e direta.
- Banco não pode descontar benefício do INSS sem sua autorização
- Exceções: consignados e descontos por decisão judicial
- Existe limite legal para a margem consignável do benefício
- Verifique o extrato no Meu INSS para identificar descontos
- Em caso de desconto indevido, contate o banco, registre reclamação e busque apoio jurídico
Banco pode descontar dívida do seu benefício INSS?
Não. Em regra, o banco não pode retirar valores do seu benefício do INSS sem sua autorização expressa ou decisão judicial. O pagamento do INSS tem caráter alimentar e proteção legal contra descontos indevidos. Exceções: empréstimos consignados, cartão consignado e descontos por ordem judicial (por exemplo, pensão alimentícia). Para entender como se proteger e identificar sinais de cobranças indevidas, veja orientações sobre como identificar fraudes e se proteger da perda da aposentadoria.
Principais descontos permitidos
Você autoriza apenas estes descontos:
- Empréstimos consignados e cartão consignado: somente com sua autorização na contratação.
- Pensão alimentícia: quando houver determinação judicial.
- Descontos por ordem judicial em casos específicos.
Esses descontos precisam constar em contrato e respeitar os limites legais. Renovação automática sem nova autorização não é permitida. Há ações e medidas que têm protegido beneficiários de cobranças abusivas — veja como o INSS e a Caixa têm barrado cobranças abusivas.
Descontos que o banco não pode fazer
Sem sua permissão ou decisão judicial, o banco não pode:
- Descontar dívidas de cartão de crédito comum, cheque especial ou outras dívidas de consumo;
- Penhorar seu benefício para pagar dívidas de consumo;
- Fazer qualquer desconto sem seu consentimento expresso.
Descontos assim são abusivos e podem ser contestados. Recentes decisões e campanhas do INSS têm exigido devolução quando há descontos irregulares — confira exemplos de casos em que o INSS tem obrigado devoluções em massa em iniciativas de devolução de descontos indevidos.
Limites e o que diz a lei
A lei estabelece uma margem consignável máxima sobre o benefício:
- Regime Geral (aposentados e pensionistas — RGPS): até 45% do valor líquido, subdividido em 35% para empréstimos/financiamentos, 5% para cartão consignado (amortização ou saque) e 5% para cartão consignado de benefício.
- BPC (benefício assistencial): limite de 35%, sendo 30% para empréstimos e 5% para cartão consignado.
Há também limite no número de contratos ativos: até 13 contratos de empréstimo consignado e até 2 linhas de cartão consignado. Instituições que descontarem acima desses limites perdem garantias previstas na lei — entenda como isso pode afetar seu contrato em casos de bancos proibidos de operar consignado.
Como identificar descontos indevidos
Confira no Meu INSS:
- Acesse sua conta no site ou app;
- Veja o Extrato de Pagamento para checar descontos;
- Consulte o Extrato de Empréstimos se houver contratos consignados registrados.
Se aparecer desconto que você não reconhece ou valores acima dos limites legais, é provável que seja indevido. Há guias práticos que mostram passo a passo como checar e sacar devoluções quando cabíveis; veja orientações para conferir devolução e saque de valores do INSS em como sacar devolução do INSS e para saber se você tem direito em consultas sobre devolução de descontos indevidos.
O que fazer se o banco descontar sem autorização
Se detectar desconto indevido, siga estes passos:
- Verifique o extrato no Meu INSS para identificar origem e valor;
- Contate o banco e peça esclarecimentos e, se for o caso, estorno;
- Registre reclamação no Banco Central e em órgãos de defesa do consumidor (Procon);
- Procure orientação jurídica. Ações judiciais podem pedir cancelamento do desconto, devolução dos valores e indenização por danos morais.
O INSS já tem determinado devoluções em vários casos; orientações sobre como saber se você tem direito e receber esses valores estão em matérias como quem pode receber devolução dos bancos e do INSS e como saber se tem valores a receber. Se precisar, agende atendimento pelo telefone 135.
Bloqueio automático e como desbloquear para consignado
Desde 2025 existe bloqueio automático mensal para novos consignados, medida para reduzir fraudes. O benefício fica bloqueado após o processamento da folha e precisa ser desbloqueado por você a cada mês.
Como desbloquear pelo Meu INSS:
- Abra o app ou site e busque Bloquear/Desbloquear Benefício para Empréstimo Consignado;
- Selecione o benefício e realize o reconhecimento facial;
- Conclua a solicitação — o benefício será liberado até o próximo processamento.
Se tiver dificuldade, ligue 135 e agende atendimento presencial com CPF e documento de identificação. Para saber como evitar que o benefício seja bloqueado ou aprender medidas preventivas, veja orientações sobre como evitar bloqueio do benefício e alertas sobre quando o INSS pode bloquear o benefício.
Conclusão
Em suma: o banco não pode descontar seu benefício do INSS sem sua autorização expressa ou ordem judicial. Só são válidos descontos consignados ou determinados pela Justiça. Fique atento à margem consignável (por exemplo, 45% no RGPS com suas subdivisões) e ao número máximo de contratos — são proteções ao seu bolso. Verifique sempre no Meu INSS o extrato de pagamento e o extrato de empréstimos. Ao identificar desconto indevido, aja rápido: fale com o banco, peça estorno, registre reclamação no Banco Central e no Procon, e busque orientação jurídica.
Quer se aprofundar mais e ficar sempre um passo à frente? Leia matérias sobre devolução de descontos indevidos e direitos dos aposentados em como obter devolução de descontos e outras publicações do portal para proteger o seu dinheiro.
