Em 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está promovendo uma revisão significativa em seus benefícios devido a erros de cálculo ocorridos em determinado período. Entenda logo abaixo quem poderá ser beneficiado e como consultar os valores disponíveis.
Dinheiro extra liberado para beneficiários do INSS
A revisão conhecida como “artigo 29” refere-se a uma correção baseada na Lei 8.213, de 1991. Esta lei, juntamente com uma decisão judicial, determinou a correção de valores pagos entre abril de 2002 e outubro de 2009. Naquele período, o INSS não considerou os menores salários ao calcular os benefícios, resultando em pagamentos incorretos. A legislação atual exige que o cálculo dos benefícios seja feito com base na média dos 80% maiores salários de contribuição.
Os pagamentos para beneficiários ativos, como aqueles que recebem auxílio-doença e auxílio-acidente, estão programados para serem concluídos até o final de maio. Já os beneficiários inativos devem receber seus valores até dezembro. Esta revisão é essencial para incluir pessoas que não foram contempladas em uma lista de pagamentos anterior.
Uma ação civil pública reforçou a necessidade de desconsiderar as 20% menores contribuições, e o INSS está agora ajustando os valores conforme essa determinação. Este ajuste visa garantir que todos os beneficiários recebam o que lhes é devido de forma justa e correta. Este processo resulta de um acordo judicial com o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e visa corrigir os valores de aproximadamente 140 mil beneficiários, totalizando R$ 750 milhões.
Quem Pode Receber a Correção do Artigo 29?
A revisão do artigo 29 é aplicada automaticamente a beneficiários de auxílio-doença ou auxílio-acidente, bem como a pensões por morte relacionadas, desde que o benefício tenha começado a partir de 17 de abril de 2002 e tenha sido despachado até 29 de outubro de 2009. Não é necessário que os beneficiários tomem qualquer ação para receber a correção, pois o processo é conduzido diretamente pelo INSS.
Como Consultar a Revisão de Benefícios do Artigo 29?
Os beneficiários podem verificar se têm valores a receber acessando o site ou aplicativo Meu INSS. O procedimento é simples e pode ser realizado seguindo os passos abaixo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Insira o CPF e a senha cadastrados no gov.br.
- Na barra de busca, digite “revisão”.
- Selecione a opção “Histórico de Crédito de Benefício”.
- Se houver valores a receber, a informação será exibida. Caso contrário, aparecerá a mensagem: “Consulta à Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
O INSS ainda não divulgou o número exato de beneficiários que receberão o ressarcimento, nem o valor total que será pago. Esses dados serão atualizados após a conclusão da revisão, prevista para terminar em março de 2025.
